Todo Brasileiro tem direito realmente?

Você já se deparou alguma vez na vida, ou pelo menos esse ano, com a alguém falando que paga muito imposto e recebe tão pouco em troca. Isso mais de uma vez.  

Pensamento que ganha espaço no Brasil após a primeira década do século XXI, em que há um crescimento econômico combinado com algumas políticas assistencialistas de redução de pobreza, fome e desigualdade social.

Estas políticas que começam a entrar na agenda de um país até então que a exclusão social alcançava patamares gigantescos.

Prova deste argumento é o número de domicílios com renda per capita (por pessoa) inferior à linha de extrema pobreza no Brasil.

Que em 2001 atingia 5.277.506 lares. Já em 2014, o número apresentou uma queda de 56%. Chegando a aproximadamente 2,3 milhões de domicílios.

Não muito longe do protagonismo do país em combater a exclusão, o país ainda é perseguido por fantasmas da exclusão social.

Seja pelo desenvolvimento econômico, seja pela herança profunda da desigualdade e exclusão vindas da época colonial ou até mesmo pelas políticas públicas muitas vezes criadas sem entendimento e direcionamento correto, acarretando um abismo maior para a população que mais precisa de assistência.

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O assistencialismo como política pública chega ao Brasil em 1930, com o Governo Getúlio Vargas.

Até então, as mazelas do país eram tratadas na forma de clientelismo. A relação de poder entre o Coronel é o trabalhador. Um país amplamente rural tem na figura do coronel o homem influente, que ajuda quem precisa, basta pedir e garantir lealdade. Uma hipertrofia do governo.

O poder privado sobressaindo ao poder público. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil passa a ter uma população mais urbana que rural apenas na década de 1970, entretanto o destaque para assistência social vem apenas na Constituição Federal de 1988.

No famigerado artigo sexto, em que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Do “sim senhor”, ao “eu tenho uma constituição que me protege” o país foi palco de amplas mudanças; conquistas; revoluções e lutas. Políticas públicas foram construídas a favor do trabalhador, do menos protegido e até mesmo das crianças.

Mesmo assim, o campo de assistencialismo é amplo e falta muito para avançarmos. Um dos grandes problemas é o empenho do recurso de forma equivocada.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) realizou um estudo em 2015, sobre a carga tributária e o retorno do bem estar à sociedade.

O resultado nãofoi nada animador.  O Brasil está entre os 30 países com maior carga tributária, mas que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados ao bem estar da sociedade.

Na ponta do ranking, de destaque positivo, está a Austrália com uma carga tributária sobre o PIB (Produto Interno Bruto) de 27,3 %, mas seu Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) apresenta 162,91.

O Destaque negativo é para o Brasil que ocupa a trigésima posição que possui uma carga tributária de 35% e um IRBES de 137,7. Vale ressaltar também que países sempre considerados exemplos a ser seguidos estão entre os piores de retono.

Dinamarca e Finlândia com 45% e 44% de carga tributária sobre o PIB, não fazem com que ocupem boas posições. Estão em vigésimo oitavo e vigésimo nono, com um IRBS de 139,52 e 139,12 respectivamente.

O impostômetro localizado na Rua da boa Vista, aqui na cidade de São Paulo, chegou a marcar na tarde de quarta-feira (14/11/2018), um montante de 2,05 trilhões de reais arrecadados.

Nem chegamos a dezembro ainda. De acordo com os dados, o brasileiro precisa trabalhar 153 dias, ou seja, até dia 3 de junho, tudo que o cidadão arrecada, com seu salário, é pago –volta- em imposto para o Brasil.

Em suma, percebe-se que o país apresenta uma carga tributária elevada para o retorno ao bem estar à sociedade. Causa desse problema é a escolha de políticos sem uma ideologia na hora do voto.

O Voto é uma das armas mais importantes que temos. O Brasil acabou de passar por uma eleição em que aproximadamente 100 milhões de eleitores foram às urnas e mais que 42 milhões não votaram.

O que precisa é entender que o voto muda o cenário político, muda a economia, cultura e até o preço do pãozinho. Políticas assistencialista em um país que 45 milhões de brasileiros ganham menos que um salário mínimo e os 1o%  mais ricos cocentram 43% de toda população, a política precisa estar presente. Não é em 10 anos que se resolve a exclusão de 500, entretanto é o começo.

Ítalo Mantovani – Graduado pela USP, no curso de Gestão de Políticas Públicas. Professor no Cursinho da US/EACH em São Paulo, na matéria de História do Brasil.

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