Justiça condena ex-presidente da câmara de São Luiz do Paraitinga, SP e Joffre Neto por contrato irregular

O Tribunal de Justiça julgou um recurso do Ministério Público e condenou os ex-vereadores Joffre Neto (PSB), de Taubaté, e Edilene Alves (PRB), de São Luiz do Paraitinga, por improbidade administrativa. A decisão anula a sentença da Justiça de São Luiz do Paraitinga, que em julho de 2017 havia absolvido a dupla. 

Entre 2009 e 2010, quando Edilene presidia a Câmara de São Luiz do Paraitinga, Joffre recebeu R$ 28.750 em dois contratos sem licitação, para prestar serviços de assessoria em projetos e promover cursos de formação.

A decisão de primeira instância havia aceitado a defesa dos acusados, que alegaram que Joffre teria pouca especialização, o que justificava a inexigibilidade de licitação.

No início deste mês, em decisão unânime, três desembargadores da Câmara de Direito Público negaram a tese.

Com a decisão, os dois ex-vereadores terão que devolver os valores pagos, pagar multa de duas vezes o valor do contrato, e ainda terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, o que os torna inelegíveis no período.

O outro lado

Joffre Neto, ex-vereador de Taubaté e consultor contratado pela câmara de São Luiz do Paraitinga, relata que o processo se originou de uma denúncia anônima, mas que claramente foi feita por motivação política.

Afirmou também que o contrato foi executado conforma a lei e inclusive há provas e testemunha do próprio Ministério Público que comprovam a legalidade da contratação. Joffre relatou que esta recorrendo e acredita ter uma boa defesa.

Edilene Alves, ex-vereadora e presidente da Câmara de São Luiz do Paraitinga que contratou Joffre, comentou que está bem tranquila em relação ao caso. Ela relatou que e escolheu o consultor por notória especialização.

Edilene afirmou que na época pediu um parecer da assessora jurídica da câmara que julgou a contratação dentro da legalidade. A ex-vereadora disse que acreditou e ainda acredita que fez o procedimento corretamente e irá recorrer à decisão da justiça.

Reportagem Julia Rodrigues e Samuel Strazzer

Foto: Reprodução

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