Vereadores aprovam medida que garante presença de doulas em hospitais e criam “Parada Segura” no transporte público de São Lourenço, MG

A presença de doulas em maternidades será garantida por lei em São Lourenço. Em breve, os hospitais públicos e privados do município serão obrigados a aceitarem a entrada das profissionais na sala de parto, além do acompanhante, caso a mãe deseje. O projeto 2923/2019, que traz a regulamentação, foi aprovado por unanimidade na tarde desta segunda-feira (25.03) durante a sétima sessão ordinária do ano.

Dezenas de mulheres compareceram à reunião para acompanharem a votação. O texto é do vereador Ricardo Luiz Nogueira (MDB). “A partir de agora toda mãe vai ter o direito legal de ter alguém, além da família, dando suporte emocional. Ela poderá ter a escolha de ter o parto normal assistido  por uma profissional”, afirmou.

De acordo com a nova medida, que já foi encaminhada à sanção da Prefeita Célia Cavalcanti, as doulas terão que apresentar nas maternidades a relação das técnicas que utilizadas e o planejamento das ações durante o período de assistência. Elas ainda não podem executar procedimentos clínicos, como aferição de pressão e administração de medicamentos.

O texto dispensa os hospitais de vínculos empregatícios e quaisquer ônus. A lei define que as doulas poderão prestar suporte contínuo às gestantes, favorecendo a evolução do parto e o bem-estar da mãe, em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Alguns dos instrumentos de trabalho permitidos são bola de fisioterapia, massageador e bolsa de água quente.1 de 5  

Vereadores aprovam requerimento sobre repasse de verbas ao hospital de São Lourenço
Vereadores Isac Ribeiro, Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro, Abel Goulart Ferreira e Evaldo José Ambrósio (Da esquerda para a direita)
Doulas levam cartaz à sessão
Doulas e mães acompanham a votação do projeto 2923/2019
Mesa Diretora na sétima sessão ordinária de 2019

O projeto de 2922/2019 também foi aprovado na sessão. O texto, de autoria de Helson de Jesus Salgado (PPS),  dispõe sobre o incentivo à criação da “Parada Segura” em embarques e desembarques de ônibus para mulheres, idosos e pessoas com deficiência durante o horário noturno.

Segundo o vereador, o objetivo é coibir roubos e agressões sexuais, entre outros crimes, por meio da prevenção à violência. De acordo com o texto, a empresa de ônibus está dispensada de parada obrigatória entre 20H e 23H para que o desembarque ocorra em locais mais seguros, desde que “obedeça aos itinerários originais das linhas”. O projeto foi encaminhado à sanção.

Requerimentos

Dois requerimentos foram bastante discutidos durante o Expediente. Orlando da Silva Gomes (PRB) questionou a Prefeitura sobre o prazo para a reabertura do aeroporto de São Lourenço. O vereador ainda perguntou se as adequações solicitadas pela ANAC foram feitas e qual a quantia gasta com reformas no local desde 2017. Já Natanael Paulino de Oliveira (PPS) solicitou informações sobre o possível atraso no repasse de verbas ao hospital de São Lourenço e pediu uma planilha para o Poder Executivo com todos os valores, assim como o tempo previsto para a normalização da situação.