Audiência pública sobre a Estação de Tratamento de Esgoto de São Lourenço, MG será nesta terça-feira (16)

Nesta terça-feira (16) vai acontecer, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública sobre as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Lourenço. Toda situação em que se encontra a obra será exposta para a população.

O evento será a partir das 19h, e está sendo promovido pelo Conselho Fiscal do Fundo Especial de Investimento em Obras de Saneamento (Feios). Na audiência será apresentada a situação das obras, bem como as finanças dos convênios, do Fundo Especial e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada das obras. 

A audiência terá os microfones abertos para as pessoas mediante as regras colocadas pela organização do evento 

O Feios

O Fundo foi criado em 2001 pela lei municipal 2.513 e entrou em vigor em janeiro de 2002. Com a lei o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço ficava autorizado a recolher o percentual de até 25% em cima do valor da tarifa de água para que fossem aplicados na obra.

De acordo com a legislação municipal, o recurso poderia aplicado somente em unidades de elevação, emissários e tratamento de esgoto, sendo, também, uma contrapartida financeira dos dois convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a obra.  

Os recursos desse fundo são fiscalizados pelo conselho formado por nove membros representando entidades da sociedade civil e de órgão públicos:  Codema, Poderes Executivos e Legislativo, Conselho das Associações de Moradores de Bairro, ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção São Lourenço,  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), Sindicato dos Hotéis Bares e Restaurantes e Conselho Regional de Contabilidade.  

Fonte/Arte/Foto: Ascom

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