Projeto de redução de cargos de livre nomeação segue tramitando em Volta Redonda, RJ

Já está tramitando na Câmara Municipal de Volta Redonda, nas comissões permanentes da Casa, o projeto que prevê a redução de 3 mil para 700 cargos de livre nomeação na prefeitura da cidade.

A mensagem foi enviada pelo prefeito Samuca Silva (PSDB) e tem o objetivo de cumprir a um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e ao Plano de Governo do prefeito.

O projeto visa terminar, de forma escalonada e planejada, a contratação de servidores através de Regime de Pagamento Autônomo (RPA). Ao todo, atualmente são cerca de três mil pessoas que recebem por RPA na prefeitura, cargos de livre nomeação e sem direito trabalhista, como férias e décimo terceiro.

A proposta que tramita na Casa de Leis visa transformar esses 3 mil cargos de RPA em 700 cargos de confiança, o que garante direito trabalhista como férias e décimo-terceiro salário.

– Precisamos encarar essa questão de frente e com responsabilidade. Existem servidores há 20 anos recebendo através de RPA, uma grande injustiça. E a diminuição dos cargos de livre nomeação é de fato a mudança que a sociedade quer. Estamos reduzindo esses cargos e vamos economizar mais de R$ 6 milhões com livres nomeações – disse o prefeito Samuca Silva.

Os outros cargos serão ocupados através de concurso público, privilegiando assim os concursos e os servidores públicos efetivos. A prefeitura de Volta Redonda já realizou concurso público para as secretarias municipais de Infraestrutura; Educação; Administração e Saúde, Guarda Municipal, além de processos seletivos.

– O que queremos é valorizar o serviço público. Lembro que nunca se realizou tantos concursos públicos na cidade como atualmente. Os RPAs que prestam bom serviço serão mantidos na rede através desses novos cargos, que serão apenas 700.

Quero tranquilizar a todos que teremos uma transição e ninguém será surpreendido de um dia para outro. Quem é bom vai continuar conosco trabalhando – acrescentou Samuca.

Foto: Divulgação