Presidentes dos Três Poderes: atos contra democracia não serão tolerados

Um momento de reafirmação da força da democracia brasileira e do compromisso com os valores democráticos. Assim o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, definiu o ato “Democracia Inabalada”, nesta segunda-feira (8), no Congresso. O ato, com a presença dos presidentes dos Três Poderes, marca um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que deixaram um rastro de destruição e vandalismo em 2023. Para os presentes, iniciativas contra a democracia não podem ser toleradas e os responsáveis precisam ser punidos.

— Neste ato que celebra a maturidade e a solidez de nossa República, digo a todos os brasileiros que os Poderes permanecem vigilantes contra os traidores da pátria, contra essa minoria que deseja tomar o poder ao arrepio da Constituição. De modo específico, afirmo que o Congresso Nacional é esteio seguro da democracia. Estaremos sempre abertos ao debate, ao pluralismo e ao dissenso, mas nunca toleraremos a violência, o golpismo e o desrespeito à vontade do povo brasileiro — disse Pacheco.

Um ano após os ataques, Pacheco defendeu um compromisso para superar a fase de divisão e para garantir ao dignidade ao povo. Na sua fala, ele anunciou que é chegada a hora de retirar as grades que cercam o Congresso desde as invasões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não há democracia sem liberdade, mas alertou para o fato de que liberdade não é uma permissão para que se atente contra as instituições. Para o presidente Lula, é preciso deixar divergências de lado para defender o regime democrático e fazer um país mais justo. Ele defendeu, ainda, a regulação das redes sociais e a punição dos responsáveis pelos atos.

— Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade e a impunidade soaria como salvo conduto para novos atos terroristas no nosso país. Salvamos a democracia, mas a democracia nunca está pronta. Precisa ser construída e cuidada todo santo dia — lembrou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a história dos povos inclui momentos por vezes dramáticos e até devastadores. Para ele, a reação a esses episódios, como ocorreu após o 8 de janeiro, é que determina se a história vai “andar para frente” ou se vai retroceder. A depredação das sedes dos Três Poderes, segundo o ministro, não foi um ato isolado, mas sim o resultado de anos de ataques à democracia.

— Nós precisamos de um choque de civilidade no país. Ódio, mentiras e golpismo nunca mais! Que todos os brasileiros, liberais progressistas e conservadores, possam se unir em torno dos denominadores comuns que estão na Constituição. Ninguém tem o monopólio do patriotismo, ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil — disse Barroso, ao desejar que os episódios de 8 de janeiro de 2023 tenham marcado o início de uma nova era de desenvolvimento sustentável, paz, oportunidade e justiça.

Regulação

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das investigações sobre os atos golpistas do STF, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que, apesar de a paz ser uma prioridade para as instituições, não é possível confundir paz e união com impunidade e apaziguamento. Para ele, os responsáveis precisam ser punidos. O ministro também defendeu regulamentação das redes sociais, que classificou como instrumento de desinformação em massa.

— Não podemos ignorar o poder político das redes sociais como o mais novo e eficaz instrumento de comunicação de massa e desinformação massiva pelas práticas desses grupos extremistas. Essa nova realidade exige a imediata regulamentação e a imediata interpretação, por parte do Poder Judiciário, de controle dessa desinformação, repito, principalmente em defesa da democracia e do Estado de Direito, mas também na defesa da proteção da dignidade da pessoa humana — alertou o ministro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o passado é um sinal do que ainda pode vir a ocorrer. Para ele, o 8 de janeiro serve como uma advertência de que a solidez da democracia merece cuidado permanente e de que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Gonet disse acreditar que essa vigilância, no âmbito do Ministério Público, significa  a punição ao responsáveis pelos atos .

— Essa vigilância, para o Ministério Público, consiste em reagir ao que se fez no passado também para que se recorde que atos de violência contra a democracia hão de ter consequências penais para quem quer que a eles se dedique. Não deve causar surpresa, mas deve ser visto como sinal de saúde da democracia que pessoas, não importa de que status social, venham a ser responsabilizadas pela prática de atos hostis ao regime político democrático — afirmou o procurador-geral.

Falando em nome dos governadores presentes, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, classificou o ocorrido em 8 de janeiro de 2023 como “uma das páginas mais infelizes da história contemporânea”. Para ela, o ato desta segunda-feira significa a volta da normalidade democrática, o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie.

— Precisamos estar atentos e vigilantes e é necessário, sim, que haja a responsabilização e a devida punição aos que ousaram tentar destruir a democracia, não apenas os que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, mas os que financiaram, organizaram, incitaram a tentativa de golpe. É por isso que, com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia! — defendeu a governadora.

Também participaram do ato Democracia Inabalada o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ex-presidente do STF ministra Rosa Weber, senadores, governadores, ministros do governo e do STF, chefes das Forças Armadas, outros integrantes do governo, embaixadores de diversos países e representantes de entidades da sociedade civil.

Tapeçaria

Antes das falas, os participantes do ato assistiram ao descerramento da placa alusiva à restauração da tapeçaria de Burle Marx que havia sido danificada durante a invasão. A tapeçaria voltou às paredes do Salão Negro em outubro, após passar por restauração em São Paulo. Avaliada em R$ 4 milhões pelo Instituto Burle Marx, a obra foi arrancada da parede, suja com urina e pó de extintor de incêndio. A restauração, o transporte e o seguro totalizaram R$ 236,2 mil.

As autoridades também tiraram uma foto com um exemplar da Constituição Federal. Na abertura da cerimônia, os participantes ouviram o Hino Nacional na voz da ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhada pelo grupo instrumental Choro Livre, e assistiram a um vídeo que relembrou os ataques.  

Manifesto

No mesmo dia do ato em defesa da democracia,  um manifesto assinado por 30 senadores e encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, destaca a participação desses parlamentares no esforço por uma “investigação profunda e independente” dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. O texto também condena os atos de violência e a depredação dos prédios públicos, ao mesmo tempo que atribui o episódio a “falhas” por parte do governo federal para contê-los.

Os senadores levantam dúvidas sobre a eficácia das medidas tomadas pelos órgãos da administração que tomara posse no dia 1º, e apontam uma suposta incapacidade do Executivo em “antecipar e lidar com situações de potencial desestabilização, o que compromete não apenas a segurança pública, mas também a credibilidade das instituições responsáveis por garantir a ordem e a paz social”.

Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado

Por Agência Senado