CPIs abertas para investigar possíveis irregularidades na prefeitura de São Lourenço, MG são arquivadas

Duas CPIs abertas em abril para investigar possíveis irregularidades que envolveriam a Prefeitura de São Lourenço (MG) foram encerradas pela Câmara de Vereadores.

Uma das CPIs investigava a transferência de valores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis e Restaurantes do município. Em abril, quando a CPI foi instaurada, a câmara disse que as verbas seriam destinadas para a quitação de dívidas trabalhistas da prestadora de serviços responsável pela coleta de lixo na cidade, a GTA – Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente Ltda.

O relatório da CPI apontou que não houve “amparo legal, normativo ou contratual” e “danos ao erário”, tendo ocorrido “simples irregularidade”, por isso foi necessária apenas a expedição de duas recomendações.

Uma delas é a publicação de decreto disciplinando as formas de pagamento de salários e outras verbas pelas entidades públicas e municipais aos empregados de terceirizada em caso de descumprimento da empresa contratada às leis trabalhistas. A outra é a inclusão, nos editais licitatórios do SAAE, da previsão de desconto nos repasses para a quitação de débitos com funcionários.

SAAE de São Lourenço foi alvo de investigação  — Foto: Reprodução / EPTV

SAAE de São Lourenço foi alvo de investigação — Foto: Reprodução

A outra CPI investigava irregularidades na destinação dos recursos para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A CPI pretendia esclarecer três questões principais: pagamento indevido à construtora Sanenco, prejuízos por deficiência no projeto original e danos ao Tesouro Público (erário).

Em 2018, uma auditoria jurídica contratada pelo SAAE apontou diversas irregularidades no processo licitatório das obras que tiveram início em 2012 e foram paralisadas em 2015 devido à falência da empresa Sanenco, construtora responsável pelas obras.

Essa CPI foi encerrada porque os membros da comissão entenderam que o caso já está sendo averiguado pelo Ministério Público, não havendo necessidade de investigação do poder Legislativo em paralelo.

Prefeita ainda pode ser cassada

A prefeita de São Lourenço, Celia Shiguematsu Cavalcante Freitas Lima, do PL, ainda pode ser casada. Em 24 de junho, os vereadores decidiram abrir uma comissão processante contra a prefeita.

Servidores públicos concursados denunciaram a prefeita por fazer descontos previdenciários irregulares, por exemplo, no terço de férias. Segundo a denúncia, os servidores alertaram sobre a irregularidade e mesmo assim, ela continuou com os descontos. Eles alegam ainda que a prefeita contratou um escritório de advocacia mesmo e que isso seria irregular, pois a prefeitura já tinha advogados contratados.

A prefeita já perdeu o mandato uma vez em março de 2018 por quebra de decoro e omissão. Mas ela foi reconduzida ao cargo em agosto do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A prefeita disse que a denúncia não tem coerência.

A Comissão Processante recebeu a defesa da prefeita no dia 11 de julho e decidiu prosseguir a denúncia. Célia pode ser cassada até o dia 27 de setembro, prazo final para a comissão apresentar o relatório para votação em plenário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.