Projeto de abertura de crédito para obras em São Lourenço, MG é aprovado na Câmara

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (26.08) o projeto de lei 2949/2019, que autoriza o município de São Lourenço a contratar operações de crédito no valor de R$ 300 mil para a realização de obras de infraestrutura urbana. A medida foi votada na quinta sessão extraordinária do ano.

Inicialmente, o empréstimo era de R$ 1,9 milhão, mas uma emenda do vereador Helson de Jesus Salgado (CIDADANIA) possibilitou que apenas parte do financiamento fosse apreciada, diante da justificativa da necessidade de economia. O projeto original prevê a reforma e ampliação do Cemitério Municipal, a recuperação de áreas úmidas e a implantação de iluminação na Via Ramon e Praça do Aeroporto, entre outras coisas. Fica a cargo do Poder Executivo definir as obras prioritárias.

Sessão ordinária

Durante a tarde, a reunião ordinária foi realizada normalmente. Entrou em pauta o projeto de lei complementar 71/2019, que autoriza o Poder Executivo a firmar uma parceria de concessão para uso remunerado de estacionamento, por meio de licitação. De acordo com o texto enviado pela Prefeitura, o objetivo é aliviar o trânsito de São Lourenço, retirando veículos pesados, como ônibus escolares de transporte intermunicipal e de turismo das vias públicas. A vencedora da concorrência pública ficaria a cargo de construir toda a estrutura física.

No documento, a Prefeitura solicita que a empresa utilize uma área de no mínimo 3 mil metros quadrados dentro do perímetro urbano ou expansão territorial. Caso o texto seja aprovado, a concessionária poderá instalar outras atividades no local, como lava-jato, lanchonete e dormitórios. A duração prevista do contrato é de 15 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

O projeto de lei complementar 72/2019 também foi lido na sessão e cria 186 cargos efetivos no quadro de servidores públicos do município de São Lourenço, objetivando a realização de concurso público em 2019. Conforme o texto, as vagas iriam substituir as já existentes ocupadas por contratados. Ainda seria criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O documento também traz a implantação da Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de Acompanhamento e Elaboração de Cálculo Trabalhista. A primeira seria responsável por fiscalizar práticas de infração por parte de servidor público municipal. Já a segunda teria a função de apurar, elaborar e executar balancetes junto à Advocacia Geral do Município.

Ainda tramita na Casa Legislativa o projeto 2957/2019, que integra a organização religiosa Sukyo Mahikari no CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente). Segundo ofício do presidente do órgão deliberativo, a instituição substituiria a OSCIP Gaia devido à ausência frequente da mesma nas reuniões.1 de 3  

Na mesma reunião, foi aprovado o projeto 2954/2019, que nomeia de Alameda Nair Teixeira de Jesus Bacelar a atual Rua 1 do Loteamento Residencial Portal das Águas. A homenageada era artesã, organizou diversos bazares beneficentes na Igreja Matriz de São Lourenço e ocupou a presidência da Associação de Moradores do Bairro Porta do Céu.  O texto é do vereador Ricardo de Mattos (PMN)

Também foi votado o projeto 2955/2019, que denomina a Rua F do Loteamento Reserva da Serra de “Alameda Luiz Antônio Gomes”, ex-vereador de São Lourenço que participou da elaboração da Lei Orgânica do Município e fez várias indicações de obras de infraestrutura, como a iluminação de ruas. O documento é autoria de Waldinei Alves Ferreira (PV).

Fonte/Fotos: Ascom CMSL