Conselheiras Tutelares de Pouso Alto tem cerimônia de posse e diplomação
As novas conselheiras tutelares de Pouso Alto, eleitas no ano passado pela população pouso-altense, foram oficialmente empossadas e diplomadas na tarde desta terça-feira (09), em cerimônia no auditório da Câmara Municipal.
As conselheiras iniciam os trabalhos nesta quarta-feira (10/01) e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.
O processo de seleção de conselheiros tutelares é criterioso e composto por muitas etapas.
Para se habilitar para a eleição, realizada em outubro do ano passado, todos os membros tiveram de comprovar experiência na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de se submeter a uma prova de conhecimentos específicos, com exigência de pontuação mínima.
Mesmo após a eleição, que foi aberta a todo cidadão com mais de 16 anos e título eleitoral no município, as conselheiras eleitas seguiram passando por um ciclo de capacitações e orientações, para que possam iniciar os trabalhos, a partir desta quarta-feira (10/01), plenamente cientes de suas responsabilidades e incumbências.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.
O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Por Ascom PMPA