Câmara de Volta Redonda, RJ reduz cargos de livre nomeação de três mil para 750

A Câmara de Volta Redonda aprovou, na noite desta segunda-feira, dia 2, a mensagem 007/2019, enviada ao Poder Legislativo pelo prefeito Samuca Silva. A mensagem trata-se da redução de três mil cargos de livre nomeação para 750. O objetivo é terminar com os contratos de RPA, que são profissionais que não são concursados e não contam com direitos trabalhistas.

A mensagem foi enviada pelo prefeito em cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho.

Votaram a favor da proposta os vereadores: Paulo Conrado, Edson Quinto, Sidney Dinho, Novaes, Fernando Martins, José Augusto, Rodrigo Furtado, Vair Duré, Nenem, Pastor Washington, GM Isaac, Mineirinho, Maurício Pessoa, Laydson e Buchecha.

A proposta também faz parte do Plano de Governo, registrado em cartório, pelo prefeito Samuca Silva. Desde 2017, a prefeitura já convocou cerca de 1,6 mil concursados e aprovados em processos seletivos, substituindo RPAs e profissionais com contratos temporários.

– Essa é a mudança que a sociedade queria. Esses três mil cargos eram de livre nomeação, tem servidores há 20 anos recebendo por RPA sem qualquer direito trabalhista. Por isso, vamos terminar com essa distorção e transformar três mil cargos em 750, mas esses com direitos trabalhistas. Os demais serão substituídos por concursados.Além disso, vamos economizar mais de R$ 6 milhões com esses cargos de livre nomeação – destacou o prefeito.

A Prefeitura  realizou concurso público para as secretarias municipais de Infraestrutura; Educação; Administração e Saúde, Guarda Municipal, além de processos seletivos.

Foto: Google

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