Bolsonaro assina MP que cria carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior.

Cerimônia de assinatura da carteirinha de identificação estudantil — Foto: TV Globo

Nova carteirinha em 10 tópicos

  1. Emissão será gratuita por meio de lojas de aplicativo no celular
  2. Há previsão de que a Caixa ofereça o documento físico
  3. Emissão está prevista para começar em 90 dias
  4. MP não prevê veto às carteirinhas atualmente emitidas por entidades como Une, Ubes e outras
  5. Sem citar entidades, Bolsonaro diz que MP é bomba e evita que ‘certas pessoas’ promovam o socialismo nas universidades
  6. Estudante que emitir o “ID Estudantil” vai ter que fornecer dados para banco do MEC
  7. Em maio, polêmica sobre as carteirinhas levou a demissão do presidente do Inep

Nas lojas em 90 dias

A carteirinha, gratuita, poderá ser baixada nas lojas do Google Play e da Apple Store e usada na tela do celular, sem necessidade de impressão. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura da MP. Há previsão de que, quando necessária, o documento físico seja emitido em parceria com a Caixa Econômica Federal.

O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil.

Sem citar nome de entidades, o presidente fez críticas aos representantes dos estudantes e disse que o atual modelo de emissão das carteirinhas colabora com a defesa do socialismo.

“Essa lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é muito bem vinda, vem do coração. E vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles” – Jair Bolsonaro, presidente

Sem entidades

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). A TV Globo aguarda retorno das duas organizações sobre o número de carteirinhas emitidas nos últimos anos.

Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

‘Não estuda nem trabalha’

Bolsonaro afirmou que no Brasil há “muitos estudantes pobres” para os quais o custo atual de R$ 30 para emissão das carteirinhas “faz diferença”. Na sequência, fez contas para mostrar o valor que seria arrecadado pelas entidades.

“Eu não sei quantos têm carteira no Brasil, vou chutar aqui uns 20 milhões. Se botaram aí R$ 20, vai dar quanto? R$ 400 milhões. Talvez seja um pouco menos, que seja R$ 100 milhões. São R$ 100 milhões que deixam de sair do bolso de quem trabalha, para ir para o bolso de quem não estuda, nem trabalha” – Jair Bolsonaro

O presidente ainda associou a medida à conquista da “liberdade estudantil”.

“Estou feliz também por poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles nem vão trabalhar mais, afinal de contas, agora o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou Bolsonaro.

O secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima, diz que não vão faltar recursos para os jovens.

“Foi um erro histórico se manter distante dos nossos estudantes, dos nossos clientes. Não faltarão recursos para os nossos estudantes, não contingenciamos recursos da assistência estudantil”, disse Lima, sem citar os bloqueios de recursos para universidades e livros didáticos.

Demissão

Em maio, uma polêmica sobre as carteirinhas levou à demissão do então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi.

O instituto é responsável pelas principais avaliações de grande porte do país, como o Enem e o Revalida. O MEC queria usar o banco de dados dessas inscrições para a emissão dos documentos estudantis.

O pedido de mudança nas regras de sigilo, para que esse acesso fosse liberado, chegou a ser feito por Vicenzi. Representantes de uma diretoria do Inep e da área jurídica emitiram pareceres contrários, e foram exonerados à época.

Carteirinhas estudantis devem ser renovadas até 31 de março  — Foto: Reprodução/TV Tapajós

Carteirinhas estudantis devem ser renovadas até 31 de março — Foto: Reprodução

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