CPI do Ilhabela Comedy: prefeitura vai exonerar secretário de Cultura após relatório da Câmara

O secretário de Cultura de Ilhabela, Adalberto Henrique Lopes, vai ser exonerado após o próximo dia 29, depois do encerramento das atividades de aniversário do município.

A medida foi anunciada após a leitura do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na sessão da última terça-feira (10) na Câmara, ter apontado indícios de irregularidades na contratação do evento Ilhabela Comedy em abril.O documento também recomendava o afastamento do secretário.

Segundo a prefeitura, embora a decisão de exonerar o servidor tenha sido divulgada após a orientação do legislativo, Adalberto já tinha colocado o cargo a disposição. A prefeitura diz que ainda não foi notificada oficialmente pela CPI sobre as recomendações.

Entre os problemas identificados pela comissão da Câmara estão a falta de elementos que sinalizassem para dispensa de licitação, que foi como a prefeitura contratou a atração. O evento custou mais de R$ 250 mil, tendo sido fracionado em 21 pagamentos que variam de R$ 8,3 mil a R$ 29,6 mil a cada humorista – entre eles, nomes conhecidos como Evandro Santo e Rodrigo Capela.

A Lei de Licitações prevê dispensa de concorrência quando comprovada exclusividade do objeto de contratação. Para atendimento à essa regra, os artistas teriam que sido contratados diretamente ou por empresário exclusivo. O contrato para o Ilhabela Comedy foi firmado com uma empresa de São Sebastião, responsável por formatar o ‘Ilhabela Comedy’, sendo ela a contratante dos artistas.

Neste pacote vendido pela empresa à prefeitura para promoção do evento também foi incluso o fornecimento de infraestrutura para o show, como equipamentos de som, iluminação, palco e cadeiras. A Câmara apontou que, neste caso, também houve desrespeito à Lei de Licitações. A prefeitura deveria ter aberto licitação para contratação de um fornecedor.

Os documentos entregues pela prefeitura à Câmara sinalizam que, na proposta de preço global para o evento, apresentada pela empresa à prefeitura, não foi discriminado os preços item a item do que foi contratado para o Ilhabela Comedy.

“Locação de palco, gerador, cadeiras, camisetas e outros acessórios, por sua vez, não estão enquadrados nas hipóteses de inexigibilidade de licitação estabelecidas no artigo 25 da Lei 8.666/93 e a proposta por preço -global, sem discriminar a composição de todos os seus custos unitários, não atende o art. 26, III também da Lei de Licitações, conforme entendimento dos Tribunais de Contas”, diz trecho do relatório produzido pelos parlamentares e aprovado por unanimidade.

Tramitação

O relatório da Câmara será entregue ao Ministério Público, que vai verificar, com base na apuração dos parlamentares, se cabe ações na esfera judicial. Uma via do documento também será entregue ao Tribunal de Contas.

Na época das denúncias de suspeita de irregularidades na contratação do show, a prefeitura informou que tinha instaurado uma sindicância apara averiguar internamento o caso. O resultado da sindicância, após questionamento da reportagem, não foi informado.

A reportagem tentou contato com o secretário Adalberto na manhã desta segunda-feira (16) para saber se ele quer se manifestar.

Ilhabela Comedy ocorreu em abril e foi promovido pela Fundação Cultural de Ilhabela — Foto: Reprodução/Prefeitura de Ilhabela

Ilhabela Comedy ocorreu em abril e foi promovido pela Fundação Cultural de Ilhabela — Foto: Reprodução/Prefeitura de Ilhabela