Zema explica venda da Codemig, empresa pública mineira dona da maior jazida de nióbio do mundo

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse esperar que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprove os projetos de lei sobre a recuperação fiscal do estado. Entre eles está a venda da Codemig e a antecipação de créditos da empresa, que é dona da maior jazida de nióbio do mundo.

Zema explicou, em uma entrevista ao MG1 nesta quinta-feira (10), os três projetos de lei já protocolados na ALMG. Eles integram o programa “Todos por Minas”, que dá início ao plano de recuperação fiscal do estado.

O governador fez uma metáfora para explicar o porquê de o estado ter apresentados a recuperação fiscal em partes, e não em um único projeto.

“Você pode optar comer um bife por dia ou comer um boi no fim do ano. É melhor ir degustado passo a passo. Não vai atrasar. Do nosso ponto de vista vai até adiantar se for tratado individualmente. Vai ser bem mais produtivo”, disse Zema.

São eles:

  • Pedido de autorização para o plano de recuperação fiscal
  • Venda da Codemig
  • Antecipação de créditos recebíveis referentes à Codemig

O primeiro projeto é para conseguir, do Poder Legislativo, a autorização para que o governo consiga aplicar as medidas necessárias para amenizar a crise pela qual o estado passa.

O segundo projeto é sobre a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A empresa é responsável por diversos projetos e ações de desenvolvimento da economia do estado. Atualmente, se dedica à explicação de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência – com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. A reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos, segundo a Codemig.

E o terceiro projeto de lei se refere à antecipação de créditos da Codemig. De acordo com os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Governo, Otto Levy, a intenção é conseguir que bancos comprem os recebíveis futuros da Codemig até 2032 e trazer para o valor presente.

Com esse dinheiro da antecipação dos créditos, o governador disse que é possível quitar a dívida que o governo tem com os servidores públicos, que até agora não receberam o 13º salário de 2018. De acordo com Barbosa, o pagamento do 13º já soma R$ 3,5 bilhões.

Venda da Codemig

O governador defendeu a ideia de vender empresas estatais para que o estado consiga pagar seus custos. Além da Codemig, o Executivo pretende vender a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento (Copasa), e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

“Essas empresas são empresas ótimas, mas o tempo delas serem do estado já passou. Foi certo lá trás. Hoje não é certo mais. O dono, o estado de Minas, não tem dinheiro para investir. Nós temos que colocar essas empresas na mão de quem pode investir, pode levar saneamento para o mineiro, pode levar energia elétrica para empresas que querem se instalar em Minas. Então, não é uma questão ideológica, é uma questão de fazer o que vai ser bom para Minas”, disse o governador.

Sobre a antecipação dos créditos da Codemig, Zema ressaltou que a medida é temporária e que somente reformas estruturais vão resolver, definitivamente, o problema fiscal do estado.

“Nós temos de lembrar que o que nós estamos fazendo, antecipando essa receita da Codemig, é uma solução temporária. A solução definitiva do estado passa por reformas estruturais que fazem parte do regime de recuperação fiscal e que serão os próximos passos que nós daremos junto com a ALMG”, disse.

A expectativa do governador é que esta operação financeira resolva o déficit fiscal do estado até março de 2020.

“De março em diante, se nós não tivermos as reformas estruturais que nós encaminharemos, gradativamente, o problema vai voltar a aparecer. Porque o estado é igual uma família que gasta mais do que ganha. Essa família recebe um adiantamento, ela vai resolver o problema temporariamente. Se ela não reduzir as despesas para ficar ajustada ao salário, o problema vai aparecer novamente”, comparou.

O estado não tem plano B para a crise fiscal a não ser este programa fiscal, segundo o governador. Os valores que o estado deve receber em um acordo sobre a Lei Kandir são pequenos em relação ao déficit.

“Os valores serão muito aquém dos valores do que nós gostaríamos. O estado vai receber alguma entre R$ 400 milhões e R$ 900 milhões por ano, nos próximos anos. E o nosso problema aqui é de R$ 15 bilhões por ano”, explicou.

Não há prazo para a votação dos três projetos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.