Tribunal de Justiça cassa mandato do prefeito de Joanópolis, SP

Política – A Justiça cassou o mandato do prefeito de Joanópolis, Adauto Oliveira (PSB) por improbidade administrativa. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

A cassação partiu de uma denúncia do Ministério Público de que o prefeito teria feito créditos suplementares no orçamento municipal sem a autorização do legislativo, o que seria ilegal.

Em sua defesa, Adauto informou no processo que não teria feito a abertura de créditos extras, mas sim a transposição e remanejamento de recursos, o que é previsto por lei sem prévia análise do legislativo.

Na decisão, a juíza Maria Luiza Vilhena entendeu que ele teria quadruplicado o orçamento e desrespeitado a ordem dos poderes, ignorando a aprovação do orçamento pelo legislativo.

“Sem prova de qualquer autorização legislativa, forçoso reconhecer que o requerido incorreu em improbidade administrativa por inobservância ao Princípio da Legalidade, em decorrência da violação da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Constituição Federal”, diz o documento.

A decisão foi publicada na última segunda-feira (11) e determina, além da perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito desde o ato de improbidade, em 2013.

Com a decisão, o prefeito terá que sair do cargo. A reportagem procurou a prefeitura, que informou que o prefeito permanecia no cargo até a manhã desta quarta (13), mas não se posicionou sobre a decisão até a publicação.

Foto: Reprodução/Facebbok

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