Justiça extingue processo com pedido de afastamento do prefeito de Poços de Caldas, MG

A Justiça extinguiu o processo que pedia o afastamento do prefeito de Poços de Caldas (MG), Sérgio Azevedo (PSDB). A decisão foi publicada no início da noite desta sexta-feira (29) pela juíza Tereza Conceição Lopes de Azevedo, da 1ª Vara Cível do município.

A ação era um pedido da Promotoria de Justiça de Poços de Caldas e tinha como embasamento a prorrogação do contrato com a empresa de ônibus Circullare, responsável pelo transporte coletivo na cidade. Ela havia sido protocolada na quinta-feira (28).

No processo, o promotor Sidnei Boccia, da 2ª Promotoria de Justiça do município, pediu o cumprimento de sentença do acordo firmado entre a prefeitura, o Ministério Público e a Auto Omnibus Circullare, em 2005, que proibia a prorrogação do contrato.

Promotoria de Justiça pede afastamento do prefeito Sérgio Azevedo de Poços de Caldas (MG) — Foto: Reprodução EPTV

Foto: Reprodução

A extensão foi feita na última terça-feira (26), dia em que venceria o contrato com a empresa. Na ocasião, a prefeitura publicou um Termo Aditivo ao Contrato, prorrogando o prazo para mais seis meses, ou seja, até 26 de maio de 2020.

Agora, no processo, o MP pedia que fosse aplicada uma multa diária de R$ 10 mil à empresa, ao sócio-presidente Flávio Cançado e ao município de Poços de Caldas, além de uma multa diária de R$ 2 mil ao diretor da empresa, Armando Bertoni, e de R$ 3 mil ao prefeito Sérgio Azevedo.

Além disso, foi feito o pedido de remoção do prefeito Sérgio Azevedo do cargo, o que foi negado.

Mudanças no transporte

Na terça-feira, junto com a prorrogação do contrato, a prefeitura publicou no Diário Oficial o edital para concessão do serviço pelos próximos 15 anos. A entrega do envelope está marcada para o dia 30 de dezembro. A prefeitura alegou que precisava de um tempo maior para analisar impugnações e pedidos de esclarecimentos após o primeiro edital.

A decisão de prorrogar o contrato, ainda segundo a prefeitura, foi para evitar que os usuários ficassem sem o transporte.

Promotoria de Justiça pede afastamento do prefeito Sérgio Azevedo de Poços de Caldas (MG) — Foto: Reprodução EPTV

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O que dizem os envolvidos

Em nota, a Circullare afirmou que “tem na legalidade das ações sua filosofia” e que respeita e acata as decisões da Justiça. Afirmou ainda que “o transporte coletivo é prerrogativa do poder Executivo e a licitação é um dos instrumentos da administração, não cabendo à empresa, como concessionária, qualquer interferência sobre o tema”.

Já a Promotoria, também por meio de nota, afirmou que “como a decisão não está disponível, inviável saber o que embasou a extinção do processo, sem julgamento do mérito”. O órgão diz ainda que pode recorrer da decisão.

A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio do prefeito Sérgio Azevedo, foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o tema.

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