MP pede exoneração de 44 da Educação em Aparecida, SP

Prefeitura deve articular ações para não prejudicar andamento da secretaria para o próximo ano letivo

A Prefeitura de Aparecida que garantiu abertura de Refis para negociação com contribuintes em débito (Foto: Marcelo A. dos Santos)
A Prefeitura de Aparecida que deve exonerar 44 funcionários; cargos são vinculados à Educação (Foto: Marcelo A. dos Santos)

O Ministério Público de Aparecida pediu que a Prefeitura exonere até o próximo dia 19, 44 funcionários lotados na secretaria de Educação, contratados atualmente sob regime de comissão (cargo de confiança). No documento, a Promotoria alega que a lei que criou os cargos foi revogada, e por conta disso, os funcionários não poderiam estar trabalhando. Em caso de descumprimento, o MP pode entrar com medidas legais a fim de punir os atuais gestores do município.

A administração confirmou o pedido da Promotoria e afirmou que cumprirá a determinação até o próximo dia 18. Segundo o secretário de Administração, Cláudio Gibelli, a intenção é que com o final do ano letivo, a determinação seja acatada pelo Executivo. “A prefeita (Dina Moraes –PDT) vai acatar a recomendação, e a previsão é de que até o dia 18 todos os funcionários serão exonerados, até mesmo porque estamos no fim do ano letivo e isso não vai gerar nenhum problema, por enquanto”.

Apesar de acatar com tranquilidade a determinação, a Prefeitura deve correr contra o tempo para remanejar funcionários da Educação para ocuparem os postos que ficarão vagos. Gibelli não soube precisar como ficarão as funções em 2020. Pelo documento da Promotoria, são vários os cargos em evidência, entre eles de direção e vice-direção das escolas municipais.

Gibelli disse ainda que como a decisão pegou a administração de surpresa, ainda não se sabe se o mais certo será um remanejamento de funcionários, ou até mesmo a criação de um concurso público para o preenchimento das vagas.

A última opção pode esbarrar na aprovação da Câmara, já que se a decisão judicial considera os cargos irregulares. As vagas terão que ser criadas, antes de lançarem qualquer prova.

À reportagem foi informado que a secretária de Educação não comentaria o caso, e que apenas Gibelli (Administração) falaria sobre o assunto. A medida impediu o acesso a informações como quais ações serão tomadas pela pasta para não prejudicar o planejamento educacional de Aparecida do ano que vem. O secretário de Administração se limitou a informar que “a secretária de Educação, juntamente com a prefeita, estudam uma maneira de não comprometer o início do ano letivo do ano que vem”.

Com o cumprimento da recomendação, haverá uma redução considerável na folha de pagamento da Prefeitura, mas Gibelli disse que ao mesmo tempo, a situação pode comprometer o funcionamento da pasta, sem os funcionários. “A folha de pagamento será desafogada, mas em contrapartida a prestação de serviço não”, lembrou.

Por Rafael Rodrigues – Jornal Atos