Contas da prefeitura de Quatis, RJ recebem parecer favorável do TCE

O sexto parecer favorável seguido à aprovação das contas do prefeito Bruno de Souza (MDB), desta vez sobre as contas relacionadas ao exercício financeiro de 2018, destaca, entre outros resultados positivos, a aplicação acima do limite legal dos recursos do FUNDEB no pagamento de salários dos professores.

O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Pela legislação, a Prefeitura de Quatis deve aplicar pelo menos 60 por cento destes recursos nos vencimentos do magistério, mas o índice destinado aos salários dos professores, no ano passado, alcançou 93,27 por cento.

A sessão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que analisou as contas de Bruno de Souza, correspondentes ao ano passado, aconteceu na semana passada.

Agora, o parecer prévio favorável às contas do prefeito de Quatis vai ser encaminhado à Câmara Municipal, instituição a qual cabe deliberar sobre o tema.

Desde quando assumiu a chefia do poder executivo da cidade, em janeiro de 2013, o prefeito Bruno de Souza teve todas as suas contas aprovadas pelo poder legislativo, após a emissão de parecer neste sentido pelo TCE.

Os pareceres favoráveis à aprovação pelo Tribunal de Contas foram emitidos, portanto, sobre os exercícios financeiros de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e agora, 2018.

– O TCE avalia as contas dos prefeitos dos municípios fluminenses segundo o aspecto técnico. Entendemos os sucessivos pareceres favoráveis à aprovação das contas relacionadas à Prefeitura de Quatis como um indicativo do compromisso da nossa administração em realizar um governo que administre com muita responsabilidade o dinheiro do nosso povo – declarou o prefeito, ao comentar a decisão do TCE.

Na sessão do tribunal da semana passada, os conselheiros do tribunal referendaram o parecer do relator Rodrigo Melo do Nascimento, vice-presidente do TCE.

Além dos investimentos maiores de recursos federais no pagamento de professores, o parecer favorável às contas destacou ainda que a Prefeitura de Quatis aplicou mais uma vez percentuais maiores de verbas em Educação e Saúde.

Na Educação, os recursos destinados pela administração municipal atingiram 35,44 por cento das receitas. Já na Saúde, a prefeitura aplicou 17,82 por cento.

Os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal são 25 por cento (Educação) e 15 por cento (Saúde).

Todos estes investimentos foram realizados, segundo o parecer do TCE, sem comprometer o limite máximo de aplicação na folha de pagamento do funcionalismo municipal.

De acordo com o voto dos conselheiros, no exercício financeiro de 2018, a Prefeitura de Quatis destinou 48,18 por cento da receita nos salários dos servidores públicos do Município.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os índices de 51 por cento (prudencial) e 54 por cento (máximo). Em números totais, no ano passado, a administração municipal aplicou R$ 29.220.338,40 na folha de pagamento dos seus funcionários.

Já a constatação do superávit financeiro nas contas de 2018 da Prefeitura de Quatis sinaliza outro indicativo de eficiência na administração dos recursos públicos, principalmente diante da crise econômica nacional, o que vem diminuindo os repasses de verbas externas ao Município.

A redução das receitas fez com que a prefeitura venha adotando medidas de contenção em suas despesas desde outubro de 2015. No ano passado, o superávit registrado ficou em R$ 6,344.507,00.

2 comentários em “Contas da prefeitura de Quatis, RJ recebem parecer favorável do TCE

  • 17 de janeiro de 2020 em 04:40
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