Dono de bar é preso por descumprir regras sobre coronavírus no bairro Beira Rio em Resende, RJ

O delegado titular da 89 DP (Resende). Michel Floroschk, prendeu no início da noite deste domingo, 22, o dono de um bar que descumpriu normas de distanciamento social previstas nos mais recentes decretos municipais, editados como forma de prevenção e contenção ao coronavírus. O bar fica localizado no bairro Jardim Beira Rio, na Rua Tancredo Neves.

O comércio, que deveria estar fechado pelos próximos 15 dias, estava aberto e com muitos frequentadores. No local, os policiais civis ainda conseguiram prender um homem que portava drogas. Os frequentadores foram embora com a presença da polícia, mas em outras ações podem ser igualmente detidos.

A prisão foi feita com base no artigo 268 do Código penal Brasileiro, que determina reclusão de quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. O delegado explicou como procedeu no caso.

– Essa norma penal exige complemento, o que veio com o regulamento municipal, que complementou a situação
. Isso se chama “Norma Penal em Branco Heterogênea” – explicou.

Como há uma situação atípica no país, que se encaixa no artigo 268 do Código Penal, regras vão sendo afixadas pelo poder público e entram em vigor, tornando-se extensão da lei original. “O grau de isolamento social foi aumentando de acordo com o bem comum. Infelizmente, só a recomendação não adiantou e agora é a vez da arma mais dura Estado: O direito Penal”, disse o delegado.