Ex-ministro da Justiça de Dilma, Cardozo vê crime de responsabilidade de Bolsonaro: ‘Já há razão para impeachment’


Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT), vê crime de responsabilidade na tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) interferir na Polícia Federal.

“Pressuposto jurídico para impeachment de Bolsonaro já existe. Tem que ver se o Congresso vai decidir a respeito”, disse em entrevista exclusiva.

Há crime responsabilidade por parte de Bolsonaro?

Nos primeiros meses do governo tinha dificuldade de encontrar crime de responsabilidade. Achava que as falas irrazoáveis e as situações de falta de compreensão da realidade não configurassem crime. Ou as situações de estupidez permanente. Mas o quadro mudou quando ele chama para manifestações contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal), quando resolve se confraternizar com atos que defendem o AI-5, uma violência contra a Constituição que ele jurou defender. Quando tenta fazer nomeações para

a Polícia Federal para ajudar aliados, nesse contexto está configurado crime de responsabilidade. Mas é processo jurídico e político. O pressuposto jurídico está atendido, tem que ver se o Congresso vai decidir a respeito.

Congresso abre o processo?

Difícil prever os próximo lances. Base jurídica tem. Haverá disposição política? É um processo traumático e estamos numa pandemia, e isso deve postergar o processo. É um presidente que age de forma arbitrária e propõe violência institucional como sua sobrevivência. Bolsonaro deveria enfrentar, sim, um processo de impeachment.

Bolsonaro conclui mandato?

Se apostasse, diria que não. É difícil prever, mas acho que ele não teria a grandiosidade de renunciar pelo estrago que está fazendo ao país. Pode ocorrer impeachment ou haver denúncia pelos ilícitos, e o Congresso pode aceitar e decidir pelo afastamento.

O que acha do governo?

Desastre democrático, político, humanista e econômico absoluto, amplo geral e irrestrito. Não esperava tanta insanidade de Bolsonaro. Ele é pautado pelo pensamento fascista: ‘estou aqui para que outro não esteja’. Elegemos um presidente sem o menor compromisso com a democracia.

Em novembro de 2018, o senhor disse que era inevitável o choque entre Moro e Bolsonaro. Como viu a saída do ex-ministro do governo?

Do que conhecia de Bolsonaro, acreditava que teria algumas posturas que Moro não aceitaria. Achava que haveria uma possível briga política, porque Moro acumulou muita popularidade e achava que Bolsonaro pudesse temer essa popularidade. É o que falei naquela ocasião: ou um se submeteria ao outro e se anularia, ou eles romperiam. Aconteceu essa terceira hipótese.

O que alimentou o rompimento foi a ambição política de ambos. Moro é cotado para ser candidato à Presidência em 2022 e Bolsonaro, desde dia da posse, só pensa na reeleição. Acabou em crise que expôs vísceras do governo.

Bolsonaro quer interferir na Polícia Federal?

Não falo ainda em crime porque tem inquérito, mas houve ilícito. Pela denúncia de Moro e a própria coletiva de Bolsonaro, ficou evidente que o presidente pretendia controlar a Polícia Federal para evitar a investigação de pessoas próximas a ele. Ficou claro o desejo ilícito de controlar a PF. Em direito, isso é desvio de poder ou desvio de finalidade..

O que achou do vídeo da reunião ministerial?

Participei de governos diferentes, fiz reuniões com autoridades como parlamentar, ministro e secretário e nunca vi uma reunião tão desqualificada, tão de baixo nível, de falas e intervenções tão desqualificadas. A impressão é de estar numa mesa de botequim ouvindo coisas desconexas intermeadas por palavrões. Esse vídeo vai circular o mundo e o Brasil será alvo de piada.

Viu algum ilícito ou crime?

A fala do ministro da Educação [Abraham Weintraub] é inaceitável. Caracteriza uma violência com o STF. Da mesma forma a fala da ministra Damares [Alves] é abominável. Os dois podem estar submetidos a processos de impeachment. Inaceitável que permaneçam no cargo.

Bolsonaro defendeu armar a população. É legítimo?

Ele excita ao confronto. É a negação do que o presidente jurou, de cumprir a Constituição. Fora de qualquer racionalidade.

E se fosse um filme?

Se fosse ficção, ficaria em dúvida de classificar como tragédia ou comédia. É a coisa mais desqualificada que vi.

E o Moro? Há provas da interferência na PF?

O vídeo, sozinho, não vi muita coisa, mas confirma os outros ilícitos, quando [Bolsonaro] fala em proteger amigos. Fica muito clara a referência à Polícia Federal.

Por Xandu Alves – O Vale