Deputado do RJ, Renato Cozzolino tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder

Deputado Renato Cozzolino — Foto: Reprodução/Alerj

Foto: Reprodução/Alerj

O deputado estadual Renato Cozzolino (PRP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018. As informações são da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), autora da ação.

Segundo a PRE, Cozzolino foi processado por ter se apresentado como responsável pela promoção de ações sociais do Governo do Rio, Fundação Leão XIII e Detran. Na quarta-feira (27), o TRE-RJ cassou o mandato, e multou o parlamentar em R$ 106,4 mil. Além disso, foi decretada a inelegibilidade do político até 2026.

Na ação, a PRE anexou documentos e imagens que vinculavam as ações sociais ao nome de Cozzolino, visando associar sua reeleição à manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos pelo Detran.

Para a PRE, o político se beneficiou da veiculação “maciça” de propaganda irregular em Magé, na Baixada Fluminense, reduto eleitoral dele, pois os ônibus e carros circulavam com adesivos divulgando o sobrenome Cozzolino, também usado pela tia do deputado, Nubia Cozzolino – que também é ré e ex-prefeita de Magé.

O TRE, entretanto, julgou a ação improcedente em relação a ela, que respondia por abuso de poder econômico por ter oferecido R$ 100 em troca de “apoio político” ao sobrinho e ao então candidato a governador Anthony Garotinho, que teve o registro negado pelo tribunal eleitoral.

“O deputado usou durante largo período de propaganda irregular para impulsionar a campanha, de forma ostensiva e hábil a interferir na consciência do eleitor e, assim, influenciar o resultado do pleito”, ressaltou o procurador regional eleitoral responsável pela ação à época, Sidney Madruga.

Na decisão, de acordo com a PRE o TRE determinou também a remessa de cópia do processo para o Ministério Público do Rio de Janeiro, para que sejam apuradas as condutas irregulares que possam caracterizar atos de improbidade administrativa.

Deputado diz que vai recorrer

Em nota, o deputado Renato Cozzolino afirmou que “respeita a decisão do TRE-RJ”, acrescentando que o tribunal reconheceu “a inocência do parlamentar em três acusações”, mas o condenou pela indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de Magé.

“O deputado tem certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá da decisão, e ressalta que o julgamento não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos”, afirmou Cozzolino.