Juiz eleitoral indefere candidatura do Dr. Sérgio e Zézinho do Açougue em Lavrinhas, SP

dr-sergio

Cidades – O juiz da 42° Zona Eleitoral da cidade de Cruzeiro, Dr. Carlos Eduardo Xavier Brito,divulgou a sentença da Justiça Eleitora indeferindo o pedido de registro da chapa majoritária ‘Lavrinhas com respeito, trabalho e progresso.

Em seu despacho o Juiz alegou que a sentença tratava-se de pedido de registro da candidatura coletivo, da chapa majoritária, apresentado em 12/08/16 de Sergio Ruggeri Melo e José Benedito da Silva para concorrerem ao cargo de prefeito e vice prefeito, sob o numero 14 da coligação ‘Lavrinhas com respeito, trabalho e progresso.

Após analise da documentação, o Juiz diligenciou aos candidatos para a apresentação de certidões criminais da Justiça Estadual de 2° grau e de objetivo e pé de processos da Justiça Estadual de 1° grau, tendo sido atendida por ambos embora fora do prazo determinado.

Após juntada da certidão criminal da Justiça Eleitoral de 2° grau do candidato a prefeito Sergio Ruggeri e do candidato a vice José Benedito, foi constatado a não apresentação de certidão de Objetivo e Pré referente aos processos.

Sendo assim o chefe do Cartório de Cruzeiro que representa a cidade de Lavrinhas, opinou pela não conformidade da documentação com o disposto da resolução TSE n° 23.455/2016.

O Juiz Dr. Carlos Eduardo, visto posto, indefirio o pedido de registro da chapa majoritária em documento expedido na data de hoje (13).

Em contra partida o candidato do PMDB, Soares Leite teve sua candidatura deferida pelo memo Juiz que indefiriu a do Doutor Sérgio e do Zezinho do Açougue.

Cópia da sentença expedida dia 13/09/16

USTIÇA ELEITORAL
JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL – CRUZEIRO
SENTENÇA
Processo nº: 139-32.2016.6.26.0042 – REGISTRO DE CANDIDATURA Requerente: SERGIO RUGGERI DE MELO
Processo nº: 140-17.2016.6.26.0042 – REGISTRO DE CANDIDATURA Requerente: JOSE BENEDITO DA SILVA
Partido/Coligação: LAVRINHAS COM RESPEITO, TRABALHO E PROGRESSO
Trata-se de pedido de registro de candidatura coletivo, da chapa majoritária, apresentado em 12/08/2016, de SERGIO RUGGERI DE MELO e de JOSE BENEDITO DA SILVA, para concorrerem ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, ambos sob o número 14, pelo(a) Coligação LAVRINHAS COM RESPEITO, TRABALHO E PROGRESSO (PTB, PTN, PSC, PMB, PSB, PRB), no Município de(o) LAVRINHAS.
Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.
Após análise da documentação, diligenciou-se aos candidatos para apresentarem certidões criminais da Justiça Estadual de 2º grau e de objeto e pé de processos da Justiça Estadual de 1º grau, tendo sido atendida por ambos, embora fora do prazo.
Após juntada da certidão criminal da Justiça Estadual de 2º grau do candidato a Vice- Prefeito, fls. 36, constatou-se a não apresentação de certidão de Objeto e Pé referente aos processos: 2049817-77.2015.8.26.0000; 2116670-68.2015.8.26.0000; 2116710- 50.2015.8.26.0000.
O Chefe de Cartório opinou pela não conformidade da documentação com o disposto da Resolução TSE nº 23.455/2016.
É o relatório.
Decido .
O pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art.27 da Resolução TSE nº 23.455/2015.
Após diligências os candidatos apresentaram documentação ausente, embora fora do prazo. Tal intempestividade, por si só, não deve comprometer o registro, haja vista ter sido apresentado antes do sentença, nos termos do art. 27, §13 da Resolução TSE 23.455/2015.
Por outro lado, após juntada da certidão criminal da Justiça Estadual de 2º grau do candidato a Vice-Prefeito, constatou-se que não foram juntadas certidões de Objeto e Pé relativas aos processos enumerados acima, constante da certidão apresentada. A ausência desses documentos não pode ser relevada, constituindo óbice ao deferimento do registro da chapa, haja vista tratar-se de certidões que deveriam fazer parte da documentação apresentada pelo candidato quando do pedido de registro, conforme exigência disposta no art. 27, §7º da Resolução supracitada. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro da chapa majoritária. Registre-se. Publique-se. Intime-se. CRUZEIRO, 13 de Setembro de 2016. ____________________________ Carlos Eduardo Xavier Brito Juiz da 42ª Zona Eleitoral

Foto: Reprodução/Facebook

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