Se eleito, Dr. Sérgio candidato a prefeito de Lavrinhas, SP poderá ter mandato cassado

Política – Recentemente, o médico Dr. Sérgio foi liberado pela Justiça para concorrer ao cargo de Prefeito Municipal de Lavrinhas, tendo seu registro aceito pela Justiça Eleitoral.

Contudo, o referido candidato atualmente responde a um processo de estelionato contra o patrimônio e, se condenado, poderá ter o mandato cassado pela Justiça.

Ainda que não seja condenado, não poderá mais atuar como médico, já que não é possível ser Prefeito e ao mesmo tempo exercer a profissão de médico com a disciplina e assiduidade que esta área requer.

De acordo com o artigo 171 do Código Penal, estelionato é o ato de obter lucro ou vantagem patrimonial ilícita para si ou para outrem por meio de procedimentos fraudulentos, causando prejuízo a terceiros, como, por exemplo, prestar serviços concomitantes (ao mesmo tempo) em locais distintos, uma vez que é impossível uma pessoa estar ao mesmo tempo em vários locais.

A pena para este tipo de crime é reclusão (prisão em regime fechado), de um a cinco anos, e multa. No caso em tela, existe, ainda, o agravante do suposto crime ter sido praticado em prejuízo de entidade de direito público, assistência social ou beneficência, o que resulta em uma majoração (aumento) da pena em um terço, conforme o §3º do artigo 171 do Código Penal e consulta pública ao site http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/, onde é possível efetuar a consulta processual pelo nome do citado indivíduo.

Se condenado, Dr. Sérgio terá que ressarcir os cofres públicos proporcionalmente ao seu enriquecimento indevido, caso este seja comprovado.

Foto: Reprodução/Facebook

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