Câmara de São Lourenço integra movimento de Emenda à Constituição Estadual para revisão salarial na Segurança Pública de MG
A Câmara aprovou nesta semana o apoio à criação de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual que estabeleça uma data-base para a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Segurança Pública de Minas Gerais. O texto prevê a obrigatoriedade de incluir a recomposição das perdas inflacionárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A iniciativa em São Lourenço é da vereadora Marisol Gomes (PSD).
Segundo o artigo 64 da própria Constituição do Estado de Minas Gerais, Câmaras Municipais podem propor emendas, desde que haja a adesão de pelo menos cem Casas Legislativas. O apoio deve ser aprovado em cada uma delas, com a exigência de que a maioria absoluta dos vereadores vote a favor. A intenção é que a proposição dê nova redação ao artigo 34, de forma a contemplar na revisão salarial as Polícias Militar, Civil e Penal, o Corpo de Bombeiros e os agentes socioeducativos.
Mais de 165 cidades já aprovaram o apoio à criação da emenda e 1/4 efetuaram a entrega do documento ao Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP). Entre elas estão Abaeté, Almenara, Caratinga, Guaxupé, Iguatama, Lagoa Santa e Pará de Minas.
Um trecho da justificativa apresentada por Marisol diz que a alteração proposta tem por finalidade assegurar um direito de natureza constitucional, promovendo estabilidade nas relações entre os servidores e o estado. “Há anos os servidores das instituições da Segurança Pública sofrem com a falta da revisão anual por causa da defasagem nos salários. Atualmente, um soldado recebe cerca de dois salários mínimos e coloca sua vida em risco”.
Mobilização na Câmara
No início do mês, a Câmara de São Lourenço se reuniu com o Comandante do 57º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Júlio César de Campos Silva, para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais e esclarecer dúvidas em relação ao movimento que é feito nas Casas Legislativas. Estiveram presentes, além de Marisol, os vereadores Cristiano Valério (PTB), Patrícia Lessa (PTB), Ricardo Luiz Nogueira (PSD), Waldinei Alves Ferreira (PSC) e William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE).
Durante o encontro, a segurança pública no município também foi debatida. O videomonitoramento por meio das câmeras instaladas pela Prefeitura nas vias públicas e as abordagens às motocicletas que transitam sem silenciadores nos escapamentos, emitindo barulho, foram alguns dos assuntos abordados.
Por Mayara Gouvea | Ascom CMSL