Promotoria traça perfil de jovens internos da Fundação Casa – A Gazeta

Promotoria traça perfil de jovens internos da Fundação Casa

Camilla Motta – A Promotoria da Infância e Juventude de São José dos Campos traçou um perfil dos jovens envolvidos em infrações, baseado nas informações de 100 internos da Fundação Casa que cumprem medida socioducativa por infração grave – roubo (com ou sem arma de fogo), tráfico de drogas e homicídio. No Vale do Paraíba existem cinco unidades de internação, com 321 vagas.

A proposta do Ministério Público é conhecer com mais detalhes a realidade dos jovens e, assim, poder propor iniciativas que contribuam com o desenvolvimento dos adolescentes.

O levantamento aponta que 98% não tiveram contato com a rede de ensino privada, 99% dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e nunca tiveram convênio particular, 64% não convivem com o pai biológico, sendo que 18% não tem o nome do pai biológico no registro, e 69% dos jovens são afrodescendentes.

Eles são objetos de responsabilização, mas muita vezes isso acontece por serem vitimados por esse sistema todo que atinge principalmente os mais vulneráveis”
João Marcos, promotor

O promotor da Vara da Infância e Juventude, João Marcos de Costa de Paiva, que atua na área há 17 anos, acredita que o diagnóstico mostra a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços básicos oferecidos aos jovens e suas famílias.

“Alguns roubam por desejo de terem alguma coisa, para ter independência, status… Eles buscam um certo protagonismo. Todos esses dados nos fazem pensar na questão das cotas da universidade, no investimento na educação. Não ter proximidade com o pai biológico somada a outras circunstâncias também não ajuda muito”, disse a reportagem.

Os dados também apontam que 40% das mães dos jovens internados são donas de casa, 21% são diaristas, 12% auxiliares de cozinha, 9% estão presas e as restantes prestam serviços gerais. 100% delas não tem ensino superior. Nas famílias de somente 19% desses jovens há ao menos uma pessoa cursando o nível superior.

“Escolaridade baixa, defasagem no ano da escola [quando a classe é inferior a idade], em tudo isso se enquadra a maioria dos jovens. E, quanto mais você cria estigma, mais aumenta a desigualdade. Se queremos uma sociedade igual, precisamos buscar mais equilíbrio. O Estado tem a obrigação, mas a população também tem que se inteirar ao invés de colocar sempre o jovem numa posição refratária”, disse.

Menor de idade na Fundação Casa, em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)
Maioria dos membros das famílias não têm curso superior (Foto: Reprodução / EPTV)

A promotoria afirma também que a maioria dos jovens atendidos tem baixa renda.

“Não tem como negar que esse serviço de reinserção social de adolescentes em conflitos com a lei é quase que absolutamente prestado para pessoas pobres, rarissímo alguém com nível socioeconômico mais robusto ser atendido pelos programas, que são a internação e a semiliberdade”, afirmou.

A diminuição de infrações, para o promotor, é um problema social, causado pela falta de investimento e atenção do poder público com as populações mais vulneráveis.

“Fala-se muito dos deveres e quebras de obrigações dos adolescentes, que são isso, são aquilo, mas a administração pública e o Estado também rompem com muitos deveres. As pessoas têm que se dar conta que há uma falta de atenção dos órgãos públicos com os garotos que mais precisam. Eles são objeto de responsabilização, mas, muitas vezes, isso acontece por serem vitimados por esse sistema todo que atinge principalmente os mais vulneráveis”, completou.

Semiliberdade
O promotor João Marcos relembra também a importância de avaliar o caso de cada adolescente e só utilizar a internação como último recurso. No entanto, isso é raro. Segundo Paiva, no Vale do Paraíba há apenas uma unidade de semiliberdade, localizada em São José dos Campos, com 24 vagas. Ao todo, a região conta com cinco unidades de internação, que somam 321 vagas.

Na semiliberdade, os jovens dormem em uma unidade, mas durante o dia, sob orientação pedagógica e monitoramento, fazem atividades educativas externas e são obrigados a frequentar o ensino formal e cursos de educação profissional.

“A semiliberdade é um programa muito subvalorizado pelos governantes. Muitos jovens são internados porque não há vagas na semiliberdade”, disse. “A população quer ver o jovem enjaulado, existe essa cultura. Ela privilegia o encarceramento e isso reflete o sistema penitenciário adulto. Pode causar alívio momentâneo na população, mas não resolve o problema. A internação tem que ser exceção e não regra, no Brasil é ao contrário”, completou.

Avaliação
Para o o professor filósofo César Augusto Eugênio, a desigualdade não é fator predominante para o jovem cometer um delito, mas é um fator que pode colaborar. “É impossível negar que o sujeito que mora com o tráfico na porta de casa e vê todas as suas facilidades é atraído. Existe uma tendência de que ele ceda a essa atração de participar de pequenos e graves delitos, mas não é uma tendência natural, não é dele”, afirmou.

Eugênio comentou também que a desigualdade social acaba mexendo com a qualidade de vida dos jovens e com as perspectivas de vida. “A desigualdade do nosso país é enorme e os jovens acabam tendo menos oportunidades de ascensão social e, por isso, menos perspectiva de vida. Eles acabam não tendo um projeto que dê continuidade no estudo, que dê um projeto de vida, uma projeção de sonhos. Acaba faltando emprego, oportunidade e condições e ele acaba cometendo delitos”, disse.

Prefeitura e Estado
A Prefeitura de São José dos Campos informou que existem programas para famílias em situações vulneráveis, como na Fundhas e Cephas, que realizam atendimentos  para cerca de 5 mil crianças e adolescentes entre 6 a 18 anos. Para os mais novos são oferecidos aulas de música, arte, teatro e pintura. Para os adolescentes, há cursos profissionalizantes e o programa Jovem Aprendiz – com parceria de empresas na cidade. Tudo é feito no horário oposto ao que eles estão na escola.

No caso específico de jovens que deixam a Fundação Casa, a assistência continua às famílias por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Atualmente, 345 adolescentes são acompanhados.

“Denvolvemos o trabalho social com os adolescentes e suas famílias, garantindo a escola, preparação para o mundo do trabalho, atividades esportivas, culturais e de lazer e encaminhamentos para tratamento de saúde e drogatização”, afirmou trecho da nota da administração.

A Fundação Casa informou por nota que, enquanto estão internados, os jovens estudam na série em que pararam, têm cursos, fazem aulas de artes e esporte.

A Fundação também informou que tem parcerias com a sociedade civil e investe na constante capacitação de funcionários novos e antigos. “Tudo com o objetivo de acabar com as rebeliões e mudar completamente o atendimento socioeducativo no Estado de São Paulo”.

Eles afirmam que essas ação já refletem na a redução na reincidência, que caiu de 29%, em 2006, para 16% na medida de internação, em 2016 em todo Estado de São Paulo.

 

Fotos: Filipe Rodrigues

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