Prefeitura de São Sebastião inicia processo para atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social
A primeira Oficina Técnica para iniciar o processo de atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) foi realizada na quarta-feira (20) e reuniu equipes técnicas da Prefeitura e da empresa contratada. O objetivo do encontro foi definir as bases técnicas e o processo de trabalho a ser executado ao longo da elaboração do Plano.
Uma comissão do município foi criada para acompanhar os trabalhos, tendo em sua composição membros das secretarias de Planejamento (SEPLAN), Obras (SEO), Urbanismo (SEURB), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR) e Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), por meio da Coordenadoria de Defesa Civil.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento técnico voltado à organização da ação da política pública para solucionar o acesso ao direito à habitação digna. Ele traz um conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional e áreas correlatas. Também é construído de modo a expressar o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e suas prioridades no município.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Mirela Rego, fez apresentação do cenário habitacional do município de São Sebastião e destacou que _”_o PLHIS apontará o déficit habitacional quantitativo e qualitativo do município, trazendo elementos para que o município defina as melhores estratégias de ação e condições para promover o acesso da população de baixa renda à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável por meio de políticas e programas de investimentos e subsídios”.
O secretário de Urbanismo, Leandro Fernandes, destacou a importância desta ação integrada e da possibilidade de se discutir neste processo os elementos necessários para a atualização da legislação local de habitação de interesse social.
Por Mara Cirino | PMSS