Justiça bloqueia R$ 29 milhões em bens de Doria em ação por improbidade na Prefeitura de SP

Foto: Reprodução

A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.

Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

Entenda o processo contra Doria:

  • Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoção pessoal
  • O MP diz que houve gasto público indevido
  • O juiz entendeu relação imprópria do programa à imagem de Doria, o que é proibido
  • O juiz mandou bloquear bens preventivamente
  • O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada não é culpada
  • A defesa de Doria diz que o bloqueio é ilegal e irá recorrer
  • O processo continua e Doria poderá se defender

Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.

Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão (leia abaixo a íntegra da nota de defesa do governador).

Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, a ação sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.

Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”.

O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade.

Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam “Acelera, São Paulo” para promoção pessoal.

Programa Asfalto Novo

O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.

Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.

Veja a nota divulgada pelos advogados de Doria:

A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.

A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades.

A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”

We use cookies to personalise content and ads, to provide social media features and to analyse our traffic. We also share information about your use of our site with our social media, advertising and analytics partners. View more
Cookies settings
Accept
Privacy & Cookie policy
Privacy & Cookies policy
Cookie name Active

Who we are

Our website address is: http://agazetarm.com.br.

What personal data we collect and why we collect it

Comments

When visitors leave comments on the site we collect the data shown in the comments form, and also the visitor’s IP address and browser user agent string to help spam detection.

An anonymized string created from your email address (also called a hash) may be provided to the Gravatar service to see if you are using it. The Gravatar service privacy policy is available here: https://automattic.com/privacy/. After approval of your comment, your profile picture is visible to the public in the context of your comment.

Media

If you upload images to the website, you should avoid uploading images with embedded location data (EXIF GPS) included. Visitors to the website can download and extract any location data from images on the website.

Contact forms

Cookies

If you leave a comment on our site you may opt-in to saving your name, email address and website in cookies. These are for your convenience so that you do not have to fill in your details again when you leave another comment. These cookies will last for one year.

If you visit our login page, we will set a temporary cookie to determine if your browser accepts cookies. This cookie contains no personal data and is discarded when you close your browser.

When you log in, we will also set up several cookies to save your login information and your screen display choices. Login cookies last for two days, and screen options cookies last for a year. If you select "Remember Me", your login will persist for two weeks. If you log out of your account, the login cookies will be removed.

If you edit or publish an article, an additional cookie will be saved in your browser. This cookie includes no personal data and simply indicates the post ID of the article you just edited. It expires after 1 day.

Embedded content from other websites

Articles on this site may include embedded content (e.g. videos, images, articles, etc.). Embedded content from other websites behaves in the exact same way as if the visitor has visited the other website.

These websites may collect data about you, use cookies, embed additional third-party tracking, and monitor your interaction with that embedded content, including tracking your interaction with the embedded content if you have an account and are logged in to that website.

Analytics

Who we share your data with

How long we retain your data

If you leave a comment, the comment and its metadata are retained indefinitely. This is so we can recognize and approve any follow-up comments automatically instead of holding them in a moderation queue.

For users that register on our website (if any), we also store the personal information they provide in their user profile. All users can see, edit, or delete their personal information at any time (except they cannot change their username). Website administrators can also see and edit that information.

What rights you have over your data

If you have an account on this site, or have left comments, you can request to receive an exported file of the personal data we hold about you, including any data you have provided to us. You can also request that we erase any personal data we hold about you. This does not include any data we are obliged to keep for administrative, legal, or security purposes.

Where we send your data

Visitor comments may be checked through an automated spam detection service.

Your contact information

Additional information

How we protect your data

What data breach procedures we have in place

What third parties we receive data from

What automated decision making and/or profiling we do with user data

Industry regulatory disclosure requirements

Save settings
Cookies settings