Desembargadora defende em ofício para o STJ que Crivella volte para a cadeia

A desembargadora que determinou a prisão de Marcelo Crivella enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça defendendo que o prefeito afastado volte para a cadeia. Crivella foi pra prisão domiciliar menos de 24 horas depois de dar entrada no sistema penitenciário, por decisão liminar do STJ.

O documento foi enviado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita – que determinou a prisão preventiva de Crivella.

Ao longo de onze páginas, ela fornece informações sobre o caso – a pedido do ministro e explica porque, na visão dela, o prefeito afastado deveria ficar na cadeia.

Em um dos trechos do ofício, a desembargadora diz que a prova documental contra Crivella é abundante e que existem indícios mais do que suficientes do envolvimento dele no esquema de corrupção.

Ela cita como exemplo trocas de mensagens explícitas sobre partilha de propina e exigência, junto ao próprio prefeito, de retorno financeiro do investimento feito, o que seria, de acordo com a magistrada, uma franca alusão ao dinheiro gasto na campanha eleitoral dele.

A desembargadora também aponta que verificou a necessidade de decretar a prisão porque Marcelo Crivella entregou ao oficial de justiça, durante uma operação de busca e apreensão, um aparelho de telefone celular de uso e propriedade de outra pessoa, afirmando ser seu, em total desfaçatez.

Ela avalia que, com essa atitude, o prefeito não só reforçou os indícios de autoria dos crimes como também demonstrou clara intenção em obstruir a colheita de provas.

Ela continua, dizendo que se ele já burlou uma vez a ordem de busca e apreensão, usando de “expediente maliciosamente planejado”, nada pode garantir que não vai fazer isso novamente.

A desembargadora também demonstra preocupação com a possibilidade de, ao ficar preso em casa, Crivella desrespeitar a proibição de ter acesso a telefone e internet. Ela explica que o prefeito afastado vai ter contato com familiares que dispõem livremente de meios de comunicação próprios, que podem ser momentaneamente cedidos a ele. E acrescenta: “sem contar a possibilidade de entrega por meio de delivery, dentre tantas outras hipóteses possíveis”.

Grupo de risco para a Covid-19

Ao conceder a prisão domicilar para Crivella, o presidente do STJ concordou com um dos argumentos da defesa do prefeito afastado: o de que ele não poderia ficar na cadeia porque tem mais de 70 e por isso pertence ao grupo de risco da Covid-19.

No ofício enviado ao ministro Humberto Martins, a desembargadora afirma que não existe nenhum caso de contaminação pelo coronavírus no presídio de Bangu 8 – onde o prefeito afastado ficaria preso e que, por esse motivo, não viu risco à integridade física dele.

Em vários trechos do documento, a magistrada reforça a importância de manter Crivella atrás das grade e diz que afirmar que não há risco à ordem pública é querer fechar os olhos à realidade dos chamados “crimes do colarinho branco”.

A decisão do presidente do STJ que converteu a prisão preventiva de Crivella em domiciliar foi liminar, provisória.

O mérito do habeas corpus ainda vai ser julgado por uma das turmas do superior tribunal de justiça, depois do recesso do judiciário, que acaba no dia 31 de janeiro e as informações enviadas pela desembargadora poderão ser levadas em conta pelos ministros na hora desse julgamento.

Defesa fala em ‘doentia mentalidade autoritária’

O advogado de Marcelo Crivella, Alberto Sampaio Junior, disse que as imputações feitas em desfavor do prefeito afastado decorrem de “doentia mentalidade autoritária” e que o único tratamento é o respeito à constituição e a preservação de direitos e garantias fundamentais.

A defesa disse ainda que Marcelo Crivella é um homem íntegro, com mais de duas décadas de vida pública proba e que jamais participou ou assentiu com práticas ilíticas. Por fim, o advogado disse que segue acreditando na Justiça.

A prisão

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Por Paulo Mário Martins

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