Processo de cassação do prefeito de Caraguatatuba aberto na Câmara é suspenso pela Justiça

A Justiça suspendeu o processo de cassação do mandato do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior (MDB), aberto pela Câmara no dia 25 de novembro.

Segundo a decisão do juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, um dos vereadores responsáveis pela ação foi nomeado pelo presidente da casa na comissão que vai julgar o pedido.

A medida foi feita de acordo com o regimento interno, mas, segundo o juiz, ela contraria o que diz a lei, já que a “legislação municipal não pode dispor sobre o procedimento para cassação de mandatos de prefeitos e vereadores de modo contrário à norma geral”.

Segundo o magistrado, o “regimento interno está descompasso” com a Constituição. Ele, no entanto, ressaltou que o processo pode ser debatido em nova sessão desde que seja em conformidade com a lei.

O processo que deu origem à decisão da Justiça foi proposto por três vereadores da base aliada: Tato Aguilar (PSD), De Paula e Vilma Teixeira de Oliveira Santos (ambos do MDB).

A presidência da Câmara de Caraguatatuba foi procurada pela reportagem que aguardava retorno até a publicação da reportagem.

Processo de cassação

O processo de cassação inicialmente era válido para o primeiro mandato do emedebista, que encerra em dezembro, e ainda estava no prazo para que o prefeito apresentasse a defesa. Aguilar Júnior foi reeleito para um novo mandato entre 2021 e 2024.

O pedido partiu dos vereadores Elizeu Onofre da Silva, o Ceará (PSDB), e Dennis Guerra (Republicanos). No documento, eles pedem a cassação por suposta “prática de infração político-administrativa” e apontam dois motivos para sustentar o pedido.

Um se referiu ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal. No documento, eles indicam que a prefeitura teria deixado de recolher desde maio deste ano, o que teria um desfalque de mais de R$ 10 milhões para a previdência municipal.

Outro motivo apontado seria falta de decoro diante da operação Ozymandias, da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, que investiga crimes de corrupção. Os vereadores apontam no pedido de cassação que o pai de Aguilar Júnior, o ex-prefeito José Pereira de Aguilar, seria um dos investigados.

À época, o prefeito classificou a abertura do processo de cassação como “ato arbitrário e político da Câmara”.