Justiça manda prefeitura de Volta Redonda transferir quase R$ 10 milhões para pagar credores do HSJB

Ainda sem pagar o salário de dezembro e o 13o dos servidores, a prefeitura de Volta Redonda pode ser obrigada a pagar antes os débitos de dezembro com credores do Hospital São João Batista (HSJB) e já garantir, com depósito em dinheiro, o pagamento aos credores de janeiro. A ordem vem do juiz da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Pontual.

A decisão de Pontual foi tomada em processo aberto pela Defensoria Pública do Estado do Rio contra o Município de Volta Redonda e a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE). Eles cobram do governo municipal o repasse atrasado referente a dezembro, no valor de R$ 1,5 milhão, e a provisão para os gastos de janeiro, que ainda vão vencer, no valor de R$ 7,91 milhões, totalizando R$ 9,41 milhões.

Ainda de acordo com a decisão, “o descumprimento imotivado será considerado situação de flagrância de crime de desobediência, ato que importará na condução do infrator a Delegacia de Polícia local para lavratura de auto circunstanciado na forma da lei 9099/95”.

O prefeito Antônio Francisco Neto afirmou no dia 30 de dezembro, dois dias antes de tomar posse, que pediria a suspensão da intervenção no HSJB , passando o comando do estabelecimento de saúde para o vice-prefeito Sebastião Faria.

O valor da remuneração mensal fixada para cada um dos interventores é de R$ 102 mil.  O hospital está sob intervenção desde novembro do ano passado, quando três pessoas foram nomeadas.

decisão hsjb