Moraes mantém decisão que suspendeu interrogatório de Wilson Witzel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão que suspendeu o interrogatório do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel no processo de impeachment.

O depoimento, ao Tribunal Especial Misto que analisa o impeachment, foi suspenso por Moraes em dezembro.

Um dos autores do pedido de impeachment de Witzel, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) apresentou pedido de reconsideração, mas Alexandre de Moraes entendeu que não caberia ao parlamentar atuar na ação.

“A condição de autor da denúncia apresentada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, dando origem ao processo de impedimento […], não traduz imediato interesse jurídico na defesa dos atos judiciais tomados pelo órgão julgador”, afirmou Moraes na decisão.

Para o ministro do STF, não pode haver “intervenção processual de agenda político no caso” em razão de “interesse político na rápida solução”.

Afastamento do mandato

Paralelamente ao processo de impeachment que enfrenta, autorizado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Wilson Witzel foi afastado do mandato em 2020 e denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo as investigações, Witzel seria o chefe de uma suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos da área de Saúde durante a pandemia.

Desde o início das investigações, o governador afastado nega ter cometido irregularidade e se diz alvo de “perseguição” política.

Processo de impeachment

No dia 26 de dezembro, Moraes atendeu a um pedido da defesa e suspendeu o depoimento de Witzel no processo de impeachment.

A defesa argumentou que o interrogatório de Witzel deve ser o último ato do período de colheita de provas e deve ser realizado depois que a defesa tiver acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

Os advogados argumentaram ainda que é direito de Witzel ouvi-lo, mas pontuaram que Santos fechou um acordo de delação premiada e que ele foi proibido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, de testemunhar no processo de impeachment sobre os fatos da delação enquanto a denúncia da PGR não for analisada.

O ministro do STF, então, estabeleceu que o interrogatório “somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça, com prazo mínimo de 5 (cinco) dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a complementação da oitiva da testemunha Edmar José Alves dos Santos”.

Pela decisão de Moraes, o depoimento só pode ocorrer quando a defesa tiver acesso às informações e quando for possível ouvir Edmar Santos.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão