Secretário de Habitação do prefeito do Rio pede exoneração após reportagem revelar condenação por falsificar cheque da mãe

Fabio Dalmasso, à direita, durante a posse como secretário de Habitação — Foto: Reprodução/TV Globo
Foto: Reprodução

Um dia após reportagem do RJ2, o secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro, Fabio Dalmasso Coutinho, pediu exoneração do cargo nesta quarta-feira (13).

Como mostrou a TV Globo (veja no vídeo abaixo), Coutinho foi condenado e chegou a cumprir pena há menos de oito anos por um crime contra a fé pública – falsificou a assinatura da própria mãe, Gilce Damasso, em um cheque.

“Ciente das regras e determinações de integridade estabelecidas pela Prefeitura do Rio, entendo que a minha nomeação poderá enfrentar restrições. Sendo assim, e para evitar o uso político do episódio, apresento o meu pedido de exoneração do cargo de Secretário Municipal de Habitação. Desejo ao prefeito Eduardo Paes sucesso na nova gestão”, escreveu Coutinho em nota.

A condenação aconteceu depois que um ex-sócio de Gilce desconfiou quando fornecedores disseram que o próprio Fábio estava assinando os cheques da empresa e procurou a polícia. Na ocasião, o atual secretário negou as acusações em juízo.

A perícia, no entanto, mostrou aos juízes que a assinatura era dele, como mostrou a reportagem. Ele foi condenado a dois anos de prisão e, em 2016, a pena foi convertida em pagamento de serviços comunitários e doação de cestas básicas por seis meses.

Fábio recorreu da decisão, mas o desembargador do caso, Luiz Zveiter, negou o recurso. Ele foi acompanhado pelos desembargadores da Primeira Câmara Criminal. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), um novo recurso também foi julgado.

O advogado criminalista Paulo Freitas, ouvido pelo RJ2, diz que não cabe mais recurso na condenação de Fabio Dalmasso Coutinho. Ou seja, segundo ele, o caso foi transitado em julgado.

Prefeitura impede nomeação de condenados

Segundo um decreto publicado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM), no primeiro dia do ano, todos os ocupantes de cargo comissionado devem declarar na posse não ter nenhuma condenação transitada em julgado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Governo disse que ainda está analisando a documentação apresentada pelo titular da pasta e que vai rever a nomeação, caso haja irregularidade.

A regra foi criada pela nova gestão da Prefeitura, que criou uma Secretaria de Integridade Pública para evitar casos de corrupção.

Fabio Dalmasso Coutinho foi uma indicação política do PL, partido do vice-prefeito, Nilton Caldeira. O padrinho político dele é o deputado federal Altineu Côrtes, presidente regional do partido.

Quando Côrtes era secretário de Meio Ambiente, Fábio foi diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Especialista comenta caso

Rafael Gomes, especialista em compliance, diz que o programa de integridade deveria diminuir o risco de corrupção na Prefeitura.

“O ideal seria que um dos primeiros cuidados fosse na linha de não contratar alguém que tenha sido condenado por crime doloso. Falsificação de cheque não é uma coisa que se acorda e fala: ‘Ops, eu acho que ontem eu sem querer falsifiquei um cheque, foi um descuido'”, afirmou.

Segundo ele, esse é um crime que exige conhecimento intenção.

“Demonstra que aquela pessoa realmente talvez não seja digna de confiança para ocupar um cargo pela qual ela tem o poder de decisão, na qual ela tenha delegação de poderes. Ainda mais para lidar com a coisa pública”, opina.

O secretário Municipal de Integridade, Marcelo Calero, não quis gravar entrevista sobre o assunto para o RJ2 de terça.

Por Pedro Figueiredo

We use cookies to personalise content and ads, to provide social media features and to analyse our traffic. We also share information about your use of our site with our social media, advertising and analytics partners. View more
Cookies settings
Accept
Privacy & Cookie policy
Privacy & Cookies policy
Cookie name Active

Who we are

Our website address is: http://agazetarm.com.br.

What personal data we collect and why we collect it

Comments

When visitors leave comments on the site we collect the data shown in the comments form, and also the visitor’s IP address and browser user agent string to help spam detection.

An anonymized string created from your email address (also called a hash) may be provided to the Gravatar service to see if you are using it. The Gravatar service privacy policy is available here: https://automattic.com/privacy/. After approval of your comment, your profile picture is visible to the public in the context of your comment.

Media

If you upload images to the website, you should avoid uploading images with embedded location data (EXIF GPS) included. Visitors to the website can download and extract any location data from images on the website.

Contact forms

Cookies

If you leave a comment on our site you may opt-in to saving your name, email address and website in cookies. These are for your convenience so that you do not have to fill in your details again when you leave another comment. These cookies will last for one year.

If you visit our login page, we will set a temporary cookie to determine if your browser accepts cookies. This cookie contains no personal data and is discarded when you close your browser.

When you log in, we will also set up several cookies to save your login information and your screen display choices. Login cookies last for two days, and screen options cookies last for a year. If you select "Remember Me", your login will persist for two weeks. If you log out of your account, the login cookies will be removed.

If you edit or publish an article, an additional cookie will be saved in your browser. This cookie includes no personal data and simply indicates the post ID of the article you just edited. It expires after 1 day.

Embedded content from other websites

Articles on this site may include embedded content (e.g. videos, images, articles, etc.). Embedded content from other websites behaves in the exact same way as if the visitor has visited the other website.

These websites may collect data about you, use cookies, embed additional third-party tracking, and monitor your interaction with that embedded content, including tracking your interaction with the embedded content if you have an account and are logged in to that website.

Analytics

Who we share your data with

How long we retain your data

If you leave a comment, the comment and its metadata are retained indefinitely. This is so we can recognize and approve any follow-up comments automatically instead of holding them in a moderation queue.

For users that register on our website (if any), we also store the personal information they provide in their user profile. All users can see, edit, or delete their personal information at any time (except they cannot change their username). Website administrators can also see and edit that information.

What rights you have over your data

If you have an account on this site, or have left comments, you can request to receive an exported file of the personal data we hold about you, including any data you have provided to us. You can also request that we erase any personal data we hold about you. This does not include any data we are obliged to keep for administrative, legal, or security purposes.

Where we send your data

Visitor comments may be checked through an automated spam detection service.

Your contact information

Additional information

How we protect your data

What data breach procedures we have in place

What third parties we receive data from

What automated decision making and/or profiling we do with user data

Industry regulatory disclosure requirements

Save settings
Cookies settings