Apoiadora de Daniel Silveira arranca máscara de manifestante na porta do batalhão prisional onde deputado está preso

Uma apoiadora de Daniel Silveira discutiu e arrancou a máscara de um militante do PCdoB, nesta sexta-feira (19), na porta da Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói (RJ), onde o deputado federal está preso. Desde cedo, manifestantes contra e a favor do deputado estão na porta da unidade.

O parlamentar foi detido na terça (16) por defender o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional. A prisão de Silveira foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados decide na tarde desta sexta se a prisão de Daniel Silveira deve ser mantida ou não. A votação está marcada para as 17h e é necessária a maioria absoluta dos deputados para decidir sobre a prisão ou soltura, de acordo com o voto da relatora.

Se a relatora votar pela manutenção da prisão, são necessários 257 votos a favor. Se ela votar pelo relaxamento, são necessários 257 votos contra para que o deputado seja solto.

Depois da prisão, o deputado apareceu em um vídeo usando palavrões ao se dirigir a uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML), que pediu que ele colocasse máscara antes e realizar o exame de corpo e delito.

Audiência de custódia

Inicialmente, Daniel ficou detido na Polícia Federal, mas foi transferido para a Unidade Prisional da PM na quinta-feira (18), após audiência de custódia.

À noite, ele apareceu caminhando no pátio da cadeia sem ser incomodado. E ainda recebeu o apoio de alguns manifestantes.

Na audiência de custódia, à tarde, o parlamentar tinha mudado o tom do discurso, se referindo respeitosamente ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes.

Mas, à noite, teve outra guinada no comportamento e voltou a atacar a Corte. Silveira disse: “Vou mostrar para o Brasil quem é o STF”.

Celulares apreendidos

A Polícia Federal apreendeu dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde ficou preso o deputado, antes que ele fosse levado à unidade prisional.

A reportagem apurou que os telefones foram encontrados enquanto ele ainda estava lá, durante uma vistoria, por volta de 12h30 desta quinta-feira (18), em uma bolsa com roupas pessoais do deputado.

O ministro Alexandre de Moraes (STF) ordenou que seja feita uma “imediata perícia dos aparelhos apreendidos”.

A defesa de Daniel Silveira disse que não sabe de quem são os celulares e como foram parar lá.

“Não sei. Vocês têm que esperar o fim da apuração da PF para poder saber quem foram os responsáveis, como foi feito, aí eu não sei”, disse o advogado André Rios.

Após a descoberta, a Corregedoria da PF abriu uma sindicância para apurar a ocorrência. Pessoas que visitaram o deputado devem ser interrogadas.

Prisão mantida

Mais cedo, no início da tarde, o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão do deputado. A decisão foi tomada após audiência de custódia.

Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.

Conforme o termo da audiência de custódia:

• Silveira ficará no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, “melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia”;
• não há prazo para a prisão;
• Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.

A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também denunciou Silveira.

A ordem de prisão

Na ordem de prisão, expedida na terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional.

Moraes alegou também que o flagrante está configurado porque há “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

A Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesse requisito.

“Não existirá um estado democrático de direito sem que haja poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar”, escreveu Moraes.

Para o ministro, a conduta do deputado é “gravíssima” e, imprescindível, portanto, de “medidas enérgicas” a fim de “impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar”.

Denúncia da PGR

A PGR denunciou Daniel Silveira na quarta-feira. A denúncia foi feita no inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Os procuradores avaliaram que, no vídeo divulgado por Daniel Silveira na terça, há elementos suficientes para a denúncia pelos seguintes crimes:

• praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio;
• estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário;
• incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF.

Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF.

Para a Procuradoria Geral da República, as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, que ele pode ser punido.

Na denúncia, a PGR afirma que, desde que se tornou alvo de investigação, Daniel Silveira adotou como estratégia deliberada atacar ministros do Supremo com agressões verbais e graves ameaças – para intimidá-los, já que caberá ao tribunal julgar o deputado.

Por Lívia Torres