Conceição do Rio Verde decreta proibição de eventos com som ao vivo e outras medidas

O prefeito municipal de Conceição do Rio Verde, Pedro Paulo, lançou na tarde de ontem, 18 de fevereiro, o decreto nº 2.731/2021, que dispõe sobre novas medidas para combate à propagação da Covid-19 e dá outras providências.

No novo decreto, a Prefeitura Municipal faz considerações sobre o coronavírus, o aumento de casos e mortes no município, e que as medidas adotadas nas datas de ponto facultativo do Carnaval tiveram efeito positivo no que se refere à redução da contaminação, conforme boletins diários; e que o Poder Público deve privilegiar a saúde da população conceiçoense, mesmo que para isso seja necessário impor restrições a outros direitos, pois o direito à vida é o bem maior a ser preservado pelo Direito.

No primeiro artigo foi decretado que os estabelecimentos como bares, clubes e locais de entretenimento só poderão funcionar com capacidade reduzida para 30% de sua totalidade, sendo respeitada a distância mínima de 1,5m² entre as mesas.

O segundo artigo dispõe sobre a proibição de eventos com som ao vivo, bem como utilização de som automotivo nas ruas da cidade. Segundo o artigo, a Polícia Militar fará o cumprimento desta regra, sem prejuízo da atuação de outras autoridades e agentes municipais.

Quem descumprir as regras previstas será sujeito a multas e até cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo das responsabilidade civis e penais.

Informações e fotos: Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde