Dom Viçoso decreta nos dias de carnaval o não ponto facultativo

Foto: Jamil Felix Filho

Foi publicado nesta sexta-feira (05), pela Prefeitura Municipal de Dom Viçoso, o decreto 423/2021, que trata sobre a não concessão do ponto facultativo nos dias do Carnaval 2021.

Considerando o aumento expressivo de casos de Covid-19 em todo Sul de Minas, os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, período do Carnaval, não será ponto facultativo no Município de Dom Viçoso, e deverá ocorrer expediente de trabalho normal e regular em todas as repartições municipais. Somente serão abonadas faltas mediante justificativa legal.

Os bares, restaurantes e congêneres ficam proibidos de reproduzir músicas carnavalescas e quaisquer outras que possam provocar aglomeração de pessoas em suas dependências.

A referida medida já foi adotada pelo Governo do Estado, como foco principal em desestimular viagens e a ocorrência de eventos que possam gerar aglomeração e provocar aumento de infecção pelo coronavirus, sendo que os festejos do Carnaval de 2021 foram cancelados em todo Brasil.

O município de Dom Viçoso encontra-se em “Estado de Calamidade em Saúde Pública”, não comportando, desta maneira, o gasto de recursos com festejos, cuja realização do evento, nestas circunstâncias, seria uma afronta aos consagrados princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.

Confira abaixo o decreto:

Fonte: Prefeitura Municipal de Dom Viçoso