Justiça condena ex-coordenador, ex-diretor e comandante do GIR por tortura no CDP de Taubaté

A Justiça condenou por tortura o ex-coordenador regional dos presídios do Vale do Paraíba, o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória de Taubaté e o comandante geral do Grupo de Intervenções Rápidas (GIR). Eles são acusados de participarem e de se omitirem em uma ação do GIR na unidade em janeiro de 2014 que terminou com 111 presos agredidos. Cabe recurso à decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o GIR teria sido acionado no dia 21 de janeiro de 2014 na unidade para uma revista. Durante a ação, mesmo sem que houvesse motim entre os presos, os agentes teriam usado balas de borracha e agredido detentos.

Ao todo, 111 presos tiveram lesões confirmadas por exames de corpo de delito que mostravam de sinais de agressão física a lesões por bala de borracha. À época da denúncia, os presos entregaram 14 balas de borracha usadas no local.

Em depoimento à Justiça, eles ainda relataram ameaças como a de um agente que teria colocado a arma na boca de um preso e humilhações como outro detento que teria sido obrigado a se vestir de mulher durante a ação no local.

No processo, a Justiça analisou os laudos do IML, testemunhos de funcionários, presos e integrantes da pastoral carcerária que estiveram no presídio após a intervenção e entendeu pela condenação por tortura e abuso de poder.

“O confronto entre os depoimentos prestados pelas vítimas e os laudos de exame de corpo de delito, que em sua maioria demonstraram de modo inquestionável a existência de lesões corporais compatíveis com os instrumentos utilizados pelos agentes operacionais do GIR, permitem concluir de forma segura pela existência de tortura”, diz trecho da decisão que é da última terça-feira (16).

Marcos Domiciano, líder nas ações no dia, foi condenado a nove anos de prisão; Marcelo Mariotto, então diretor, a um ano e dois meses de prisão; e Luiz Henrique Righeti a restrição de direitos, com prestação de serviços à comunidade.

Além disso, determinou a perda dos cargos públicos. Marcos Domiciano e Marcelo Mariotto seguem como servidores para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Luiz Henrique Righeti aposentou.

Além dos três agentes, o MP havia pedido a condenação dos 35 agentes que atuaram no CDP em 21 de janeiro. O grupo foi absolvido porque, segundo a Justiça, não foi possível identificar quais agentes, de fato, atuaram com violência. Eles foram ouvidos ao longo do processo.

O que dizem os envolvidos

A defesa de Luiz Henrique Righeti informou que vai recorrer da decisão. A reportagem acionou a defesa de Marcos Domiciano e Marcelo Mariotto, que informou que aguarda a publicação da decisão para comentar o caso, mas que confia de que a inocência deles vai ser provada em segunda instância.

G1 também acionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para saber se, mesmo em fase de recurso os servidores seriam mantidos e se Domiciano seguiria na liderança do GIR, mas aguardava o retorno até a publicação.

We use cookies to personalise content and ads, to provide social media features and to analyse our traffic. We also share information about your use of our site with our social media, advertising and analytics partners. View more
Cookies settings
Accept
Privacy & Cookie policy
Privacy & Cookies policy
Cookie name Active

Who we are

Our website address is: http://agazetarm.com.br.

What personal data we collect and why we collect it

Comments

When visitors leave comments on the site we collect the data shown in the comments form, and also the visitor’s IP address and browser user agent string to help spam detection.

An anonymized string created from your email address (also called a hash) may be provided to the Gravatar service to see if you are using it. The Gravatar service privacy policy is available here: https://automattic.com/privacy/. After approval of your comment, your profile picture is visible to the public in the context of your comment.

Media

If you upload images to the website, you should avoid uploading images with embedded location data (EXIF GPS) included. Visitors to the website can download and extract any location data from images on the website.

Contact forms

Cookies

If you leave a comment on our site you may opt-in to saving your name, email address and website in cookies. These are for your convenience so that you do not have to fill in your details again when you leave another comment. These cookies will last for one year.

If you visit our login page, we will set a temporary cookie to determine if your browser accepts cookies. This cookie contains no personal data and is discarded when you close your browser.

When you log in, we will also set up several cookies to save your login information and your screen display choices. Login cookies last for two days, and screen options cookies last for a year. If you select "Remember Me", your login will persist for two weeks. If you log out of your account, the login cookies will be removed.

If you edit or publish an article, an additional cookie will be saved in your browser. This cookie includes no personal data and simply indicates the post ID of the article you just edited. It expires after 1 day.

Embedded content from other websites

Articles on this site may include embedded content (e.g. videos, images, articles, etc.). Embedded content from other websites behaves in the exact same way as if the visitor has visited the other website.

These websites may collect data about you, use cookies, embed additional third-party tracking, and monitor your interaction with that embedded content, including tracking your interaction with the embedded content if you have an account and are logged in to that website.

Analytics

Who we share your data with

How long we retain your data

If you leave a comment, the comment and its metadata are retained indefinitely. This is so we can recognize and approve any follow-up comments automatically instead of holding them in a moderation queue.

For users that register on our website (if any), we also store the personal information they provide in their user profile. All users can see, edit, or delete their personal information at any time (except they cannot change their username). Website administrators can also see and edit that information.

What rights you have over your data

If you have an account on this site, or have left comments, you can request to receive an exported file of the personal data we hold about you, including any data you have provided to us. You can also request that we erase any personal data we hold about you. This does not include any data we are obliged to keep for administrative, legal, or security purposes.

Where we send your data

Visitor comments may be checked through an automated spam detection service.

Your contact information

Additional information

How we protect your data

What data breach procedures we have in place

What third parties we receive data from

What automated decision making and/or profiling we do with user data

Industry regulatory disclosure requirements

Save settings
Cookies settings