MP denuncia Kassab por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo denunciou nesta quinta-feira (25) o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa.

A acusação é assinada pelos promotores Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira, da força-tarefa do MP-SP que atua na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Segundo a denúncia, Kassab recebeu, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016, quantia superior a R$ 16 milhões indevidamente do frigorífico JBS em razão de sua função de ministro, “antes e depois de assumi-la”.

G1 procurou a assessoria de Kassab para comentar o teor da denúncia e não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Presidente nacional do PSD, Kassab ocupou os postos de ministro das Cidades em 2015 e 2016 e, posteriormente, o de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações a partir de 2016, nos governos de Dilma Rousseff (PT). Em 2014, ele concorreu a uma vaga no Senado Federal.

Os pagamentos, de acordo com os promotores, envolveram Flávio Castelli Chueri e Renato Kassab, também denunciados no mesmo processo. O repasse era feito mediante contrato fictício entre a JBS e a empresa YAPÊ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, controlada pelo ex-ministro até 2014.

No documento, os promotores afirmam que a “denúncia está inserida nas relações de interesse do Grupo J&F com agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo, agentes públicos, Bancos Públicos e Fundos de Pensão, desde o ano de 2006, com o objetivo de assegurar boas relações, bem como viabilizar a captação de recursos para o financiamento dos seus projetos de implantação e expansão, em diferentes ramos de atividade da economia”.

“Investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, nas Operações Cui Bono, Sépsis, Carne Fraca, Porteira Aberta, Catilinárias e Greenfield, bem como as investigações internas realizadas no âmbito do acordo de leniência firmado entre o Grupo J&F e o Ministério Público Federal, revelaram não somente evidências sobre as irregularidades no aludido processo de captação de recursos, mas, principalmente, o processo de geração de ‘caixa ‘2’ na empresa e os pagamentos realizados a agentes públicos, bem como a partidos políticos e candidatos a título de doação eleitoral”, afirmam os promotores.

A força-tarefa também requereu à Justiça a fixação de valor mínimo para reparação de danos morais de R$ 16,5 milhões, quantia equivalente à propina paga ao ex-ministro, segundo a acusação.

Indiciamento da PF

A Polícia Federal havia indiciado Gilberto Kassab na segunda-feira (22). O inquérito contra o ex-prefeito era conduzido por integrantes da PF na chamada “Lava Jato Eleitoral” – grupo formado por policiais federais e promotores eleitorais paulistas a partir de delações feitas pela extinta força-tarefa de Curitiba. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mandar para as justiças eleitorais casos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixas 2 de campanhas.

Em nota ao G1 sobre o indiciamento, Kassab disse que “apresentou farta documentação que demonstra, de forma cabal e inequívoca” que os pagamentos se referem a serviços prestados e executados por empresas e que irá provar a lisura de seus atos. “O ex-prefeito reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça e no Ministério Público, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados”, disseram os advogados. (veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada por Kassab).

As principais provas contra Kassab vieram da colaboração premiada de executivos do Grupo J&F, holding que controla algumas das maiores empresas do país, como a JBS, o Banco Original e a Eldorado Celulose, feitas no âmbito da Lava Jato.

Gilberto Kassab (em foto de 2019), é indiciado pela PF por supostos pagamentos não contabilizados feitos pela J&F — Foto: Arthur Menicucci/G1
Foto: Arthur Menicucci

Em acordo homologado pelo STF, em 2017, os colaboradores Wesley Batista e Ricardo Saud disseram ter repassado R$ 58 milhões a Kassab.

Desse total, R$ 30 milhões se referem a um pagamento mensal de R$ 350 mil que os executivos do grupo dizem ter feito a Kassab entre 2010 e 2016.

O objetivo da “mesada”, segundo os delatores, era contar com o poder de influência de Kassab, então ministro da Ciência e Tecnologia do governo Michel Temer, em “eventual demanda futura de interesse da J&F”.

Os outros R$ 28 milhões teriam sido pagos ao diretório Nacional do PSD, na época presidido por Kassab.

Como contrapartida, sempre de acordo com os delatores, a legenda teria apoiado o PT na disputa nacional de 2014.

Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa de Kassab sobre o indiciamento:

“A respeito das informações veiculadas, a defesa esclarece que já apresentou farta documentação que demonstra, de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas.
Os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas. Vale destacar que os contratos, lícitos e regulares, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, período em que o ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público, e que ele se afastou do quadro societário antes de voltar a assumir cargos públicos em 2015, não tendo recebido quaisquer valores relacionados a esses contratos após meados de 2014.
Todas as doações recebidas pelo PSD seguiram a legislação vigente à época e o posicionamento do partido nas eleições de 2014 foi definido em convenção, com votação dos membros de sua Executiva Nacional. O ex-prefeito reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça e no Ministério Público, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados.”

A PF chegou a fazer buscas na casa de Kassab em São Paulo, em dezembro de 2018, quando o inquérito ainda estava no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, foram encontrados R$ 300 mil em dinheiro no apartamento do ex-prefeito de São Paulo. Na ocasião, Kassab disse que “não há nada que macule” sua imagem e que “os valores possuem comprovação de origem e cumprem todos os requisitos legais”.

“Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não há nada que macule minha imagem”, disse ele a reportagem na época.

A pedido da Lava Jato Eleitoral, o ministro autorizou o compartilhamento de provas com os investigadores da Lava Jato Eleitoral.

Com o inquérito policial concluído, o Ministério Público tem três opções: pode novas diligências, o arquivamento do caso ou oferecer denúncia (acusação formal à justiça) contra Gilberto Kassab.

Kassab foi nomeado secretário da Casa Civil do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), em 2018, mas se afastou do governo durante as investigações da PF.

Por César Tralli

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