Prefeitura de Itatiaia realiza Audiência Pública de Prestação de Contas

A Prefeitura de Itatiaia realizou nesta sexta-feira, dia 26, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020. Como medida preventiva à pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o ato público aconteceu por meio de uma live transmitida pelo facebook da Prefeitura de Itatiaia. 

 – Através desse ato público estamos cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade fiscal que é prestar contas a população dos recursos públicos referentes ao quadrimestre – disse o Controlador Geral do Município, Ludemar Pereira. 

Na ocasião, além de outros dados relevantes, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou as receitas e despesas e os investimentos referentes ao período de setembro a dezembro de 2020. De acordo com os números divulgados, na área da Educação foram aplicados 27,27% do mínimo de 25%.Na Saúde foram aplicados 21,26% do mínimo de 15% e de Pessoal 47,26% do limite máximo de 60%. 

Conforme determina a Lei Complementar n°141/2012, a Secretaria  Municipal de Saúde repassou ao público um levantamento completo das ações, atendimentos, projetos e investimentos realizados pela pasta no quadrimestre. 

O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município. 

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF)’ completo está disponível para acesso e pode ser encontrado no ‘Portal da transparência da Prefeitura de Itatiaia, no endereço www.itatiaia.rj.gov.br