Prefeitura de Itatiaia, RJ encaminha proposta de revisão salarial de 5,45% para o funcionalismo

A Prefeitura de Itatiaia encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 3, o Projeto de Lei 564/21, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e salários básicos dos servidores e empregados públicos, ativos e inativos do município.  A proposta prevê a correção salarial de 5,45% – referente à inflação de 2020. 

Os subsídios do prefeito e secretários municipais, salários dos cargos comissionados e valores referentes às funções gratificadas não serão corrigidos pelo projeto de lei encaminhado ao Legislativo. De acordo com o texto do projeto de lei municipal, fazem jus à revisão salarial de 5,45% somente os servidores públicos concursados regidos pela CLT; servidores que integram o quadro efetivo do IPREVI e profissionais contratados por prazo determinado. Além disso, o índice será aplicado para a correção da bolsa de auxílio dos estagiários do município. 

A proposta do Executivo atende aos limites previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada pela Presidência da República, com intuito de reduzir os gastos públicos no Brasil no período da pandemia de Covid-19. “Dentro da lei, estamos criando condições para reconhecer a importância dos servidores efetivos para o nosso município, sem abrir mão do equilíbrio entre receitas e despesas”, comentou o prefeito Imberê Alves.   

O texto do projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores prevê ainda que os servidores inativos; pensionistas que possuam paridade e entre outros beneficiários do IPREVI também sejam contemplados com a correção de 5,45%. “O texto final do projeto do executivo foi feito com todo o cuidado para atender a legislação vigente, protegendo o funcionalismo”, comentou o Chefe de Gabinete, Marcelo Isoldi.