Tribunal de Justiça anula a cassação do ex-prefeito de Ilhabela, SP Márcio Tenório

Foto: Ronald Kraag

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou, na última quarta-feira (24/2), a cassação do ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Batista Tenório (MDB), por considerar nulo o processo movido pela Câmara Municipal.

O acórdão será publicados nos próximos dias. “Estou muito feliz, pois esta vitória representa a minha dignidade”, disse o ex-prefeito em nota enviada à imprensa. 

O TJ-SP aponta que os membros da comissão processante foram indicados pelo então presidente da Câmara Municipal e atual secretário de Cultura, Marquinhos Guti, sem que houvesse sorteio, em violação à lei e ao princípio da imparcialidade. Segundo  Rafael Carneiro, advogado de Márcio Tenório, trata-se de um processo fraudulento que impediu que o representante democraticamente eleito pudesse exercer o mandato que a população lhe confiou. 

“O que chamou especialmente a atenção dos desembargadores foi o vídeo que mostra que o então presidente da Câmara, e atual secretário municipal de Cultura, interrompe a sessão e, após o apagão, retorna já com a indicação dos nomes dos membros”, disse o advogado. 

Para o ex-prefeito, embora tardiamente, fez-se justiça. “Tive um mandato interrompido por questões muito mais politiqueiras do que políticas. Os que me acompanham mais de perto, sabem que continuo buscando os meus direitos, sempre confiante em Deus e na Justiça, que a verdade de tudo o que houve prevalecerá”, disse Márcio Tenório. “Estou muito feliz, pois esta vitória representa a minha dignidade. Confiança que Deus tarda, mas não falha. Que Deus é o único que nunca erra. Aqueles que confiaram em mim um dia, acreditem, a verdade prevalecerá e sairemos vitoriosos”, finalizou Tenório.

Entenda o caso

A sessão de Julgamento do processo de cassação do então prefeito Márcio Tenório, durou quase 24h entre os dias 15 e 16 de maio de 2019. Foram sete votos favoráveis e duas abstenções. Votaram a favor o presidente Marquinhos Guti e os vereadores Luizinho Paladino, Valdir Verissimo, Anisio Oliveira, Nanci Zanato, Ezequiel e Mateus Pestana. As abstenções foram dos vereadores Gabriel Rocha e Dr. Thiago.

Márcio Tenório não pôde participar, devido ao afastamento do cargo a pedido da Polícia Federal dentro da “Operação Prelúdio II”, acatado pelo Tribunal de Justiça. O processo de cassação pela Câmara Municipal se deu em razão da contratação de evento denominado “Paço do Samba”, que não chegou a ser realizado.

Na noite de quarta-feira (24/2), em sua página no Facebook, o ex-secretário de Turismo, Ricardo Fazzini, falou sobre o caso. “Fato é que o evento Paço do Samba, que teve uma verba destinada por mim, para sua realização e por mim também cancelado, assim seu dinheiro 100% devolvido e processo encerrado com o endosso do controle interno da Prefeitura Municipal, nada teve a ver com o teatro político que se realizava no Legislativo Municipal, com quase todos o vereadores como personagens dessa peça. Tardia, mas justa, hoje sai uma sentença que julga totalmente irregular a cassação do prefeito Márcio Tenório tirando de meus ombros esse peso que ainda carregava”, disse Ricardo Fazzini, que deixou cargo de secretário de Turismo em abril de 2019. 

We use cookies to personalise content and ads, to provide social media features and to analyse our traffic. We also share information about your use of our site with our social media, advertising and analytics partners. View more
Cookies settings
Accept
Privacy & Cookie policy
Privacy & Cookies policy
Cookie name Active

Who we are

Our website address is: http://agazetarm.com.br.

What personal data we collect and why we collect it

Comments

When visitors leave comments on the site we collect the data shown in the comments form, and also the visitor’s IP address and browser user agent string to help spam detection.

An anonymized string created from your email address (also called a hash) may be provided to the Gravatar service to see if you are using it. The Gravatar service privacy policy is available here: https://automattic.com/privacy/. After approval of your comment, your profile picture is visible to the public in the context of your comment.

Media

If you upload images to the website, you should avoid uploading images with embedded location data (EXIF GPS) included. Visitors to the website can download and extract any location data from images on the website.

Contact forms

Cookies

If you leave a comment on our site you may opt-in to saving your name, email address and website in cookies. These are for your convenience so that you do not have to fill in your details again when you leave another comment. These cookies will last for one year.

If you visit our login page, we will set a temporary cookie to determine if your browser accepts cookies. This cookie contains no personal data and is discarded when you close your browser.

When you log in, we will also set up several cookies to save your login information and your screen display choices. Login cookies last for two days, and screen options cookies last for a year. If you select "Remember Me", your login will persist for two weeks. If you log out of your account, the login cookies will be removed.

If you edit or publish an article, an additional cookie will be saved in your browser. This cookie includes no personal data and simply indicates the post ID of the article you just edited. It expires after 1 day.

Embedded content from other websites

Articles on this site may include embedded content (e.g. videos, images, articles, etc.). Embedded content from other websites behaves in the exact same way as if the visitor has visited the other website.

These websites may collect data about you, use cookies, embed additional third-party tracking, and monitor your interaction with that embedded content, including tracking your interaction with the embedded content if you have an account and are logged in to that website.

Analytics

Who we share your data with

How long we retain your data

If you leave a comment, the comment and its metadata are retained indefinitely. This is so we can recognize and approve any follow-up comments automatically instead of holding them in a moderation queue.

For users that register on our website (if any), we also store the personal information they provide in their user profile. All users can see, edit, or delete their personal information at any time (except they cannot change their username). Website administrators can also see and edit that information.

What rights you have over your data

If you have an account on this site, or have left comments, you can request to receive an exported file of the personal data we hold about you, including any data you have provided to us. You can also request that we erase any personal data we hold about you. This does not include any data we are obliged to keep for administrative, legal, or security purposes.

Where we send your data

Visitor comments may be checked through an automated spam detection service.

Your contact information

Additional information

How we protect your data

What data breach procedures we have in place

What third parties we receive data from

What automated decision making and/or profiling we do with user data

Industry regulatory disclosure requirements

Save settings
Cookies settings