Ubatuba, SP moderniza sistema para inibir transporte ilegal de turistas

Ferramenta digital de emissão de licenças é otimizada contra fraudes; mais de cinco mil interessados se inscrevem em plataforma

O diretor de Turismo da Comtur, Claudinei Bernardes, durante apresentação de alterações no sistema de licenças (Foto: Reprodução PMU)

Buscando uma alternativa para coibir a entrada de veículos turísticos irregulares em Ubatuba, a Prefeitura anunciou na última segunda-feira (22) mudanças no sistema responsável pelo cadastro e liberação de licenças para a atuação de empresas de fretamento da cidade. A iniciativa tenta também garantir uma maior arrecadação de recursos ao Município.

De acordo com a Comtur (Companhia Municipal de Turismo), desde 2019 é utilizada na cidade litorânea a ferramenta digital SGF (Sistema de Gestão de Fretamentos) para que as empresas solicitem autorização para a entrada de vans e ônibus turísticos em Ubatuba. Na sequência, os agentes municipais avaliam se a cidade conta naquele momento com capacidade de tráfego para atender a chegada dos veículos ou deve orientá-los a ingressar num outro horário ou data.

As empresas utilizam também o recurso digital para postar uma série de documentos exigidos pelo Executivo, que comprovem que os automóveis estão em situação legal.

Além da organização do fluxo do turismo rodoviário, o sistema garante a emissão das senhas de entrada e de cobrança das tarifas municipais fixadas em R$ 30 para vans e de R$ 70 para ônibus. Os recursos arrecadados são utilizados para a viabilização de projetos de preservação ambiental e obras de melhorias na infraestrutura da cidade praiana.

Em nota oficial, a Prefeitura informou na última segunda-feira que a equipe da Comtur promoveu adequações no sistema de segurança da SGF, possibilitando mais proteção contra possíveis invasões e tentativas de fraudes internas, como cadastros irregulares e vendas indevidas de senhas de acesso ao município.

Atualmente, a SGF conta com 5.238 usuários cadastrados e habilitados a solicitar acesso de visita à cidade.

No fim de janeiro, a Comtur iniciou um recadastramento obrigatório das empresas de fretamento inscritas, exigindo delas documentos como: contrato social, cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), inscrição estadual, Cadastrur (Cadastro Estadual de Turismo), alvará municipal e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

O diretor de Turismo da Comtur, Claudinei Bernardes, destacou a importância da SGF. “Ela é uma ferramenta que ajuda a fomentar o mercado formal de turismo, combatendo as iniciativas ilegais. Além disso, o sistema fornece dados estatísticos que facilitam o controle e conservação dos atrativos e dão transparência e publicidade às ações”.

A atualização do SGF foi tema de uma reunião entre a prefeita, Flavia Pascoal (PL), empresários e representantes da Comtur no último dia 18 no Teatro Municipal.

Além de comemorar a otimização da ferramenta, a chefe do Executivo ressaltou a necessidade da colaboração popular e do empresariado na busca de avanços para o setor turístico. “Nós precisamos organizar o turismo em Ubatuba e isso depende de toda a cidade respeitar as regras estabelecidas pela legislação, como, por exemplo, normas sanitárias, laudo do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento”.

Por Jornal Atos