Vereador apresenta projeto de lei para classificar segmentos de comércio e serviços como “essenciais” em São Sebastião, SP

O vereador Maurício Bardusco Silva – Maurício da Costa Norte apresentou, na sessão da Câmara Municipal de São Sebastião, realizada na última terça-feira (9/2), um projeto de lei que pretende “reconhecer como essenciais para a população” atividades de turismo náutico, ecoturismo, casamentos, academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shopping/praça de alimentação e comércio ambulante. A proposta, segundo o vereador, visa garantir o direito ao trabalho para tais segmentos, que devem seguir todos os protocolos sanitários.

“Cada cidade tem seu DNA diferente. Somos cidades turísticas, aqui por exemplo, uma atividade de um quiosque é essencial. Um casamento na praia gera empregos e dá pra fazer seguindo todos os protocolos”, enfatizou o autor do projeto de lei. Em entrevista ao Radar Litoral, Maurício Bardusco frisou a situação econômica atual. “Tem loja hoje, que mesmo estando aberta, não entra dez pessoas por dia. Vários estabelecimentos ficaram em delivery, mas não tinha onde comprar a embalagem com tudo fechado. O governador não pode determinar o que é bom ou não, se tua cidade é diferente”.

Ele observou por exemplo que, durante a fase vermelha, enquanto lojas de roupas e pequenos comércios de utensílios estavam fechados, hipermercados se mantiveram abertos comercializando o que estes pequenos empresários eram impedidos. “Essas pequenas lojas, que já não vinham tendo grande movimento, passaram a ter ainda mais dificuldade”, relatou. Durante a fase vermelha, as cidades da região registraram vários manifestos de comerciantes e empresários contra o fechamento. 

Pelo projeto de lei, que segue para avaliação das comissões parlamentares, o vereador ressalta que todos deverão seguir as normas sanitárias e protocolos de saúde vigentes. Bardusco cita ainda um trecho da Constituição Federal. “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Por Radar Litoral