Vereador questiona Prefeitura de Ilhabela, SP sobre falta de pagamento de bolsas de estudo

O vereador Thiago Souza Santos (Solidariedade) – Dr. Thiago, em discurso na Tribuna da Câmara de Ilhabela, na sessão realizada na última terça-feira (16/2), questionou a falta de pagamento de bolsa de estudo a universitários de Ilhabela.

Ele cita especialmente o caso daqueles estudantes que já estavam cursando a faculdade no ano anterior, no qual ressalta que a lei municipal prevê apenas a apresentação de comprovante de matrícula para a manutenção do benefício.

“Pela terceira vez no ano, infelizmente venho aqui (tribuna) pra falar sobre a bolsa de estudo dos estudantes. A situação tá se tornando insuportável, já tá pra vencer a segunda, e é triste ver por tudo que nós fizemos”. A secretária de Educação, Lídia Sarmento, informou que os processos estão sendo analisados pelo Conselho Municipal de Educação, mas que todos os beneficiados aprovados terão os pagamentos retroativos.

O vereador citou a defesa feita por vereadores na última legislatura pela concessão da bolsa de estudos. “Minha indignação com a Secretaria de Educação. Vai haver desistência, vão ter que trancar faculdade, por questão meramente burocrática”, disse Dr. Thiago Souza na tribuna da Câmara. “Tem a lei em favor do estudante. Os beneficiários contemplados no ano anterior devem apresentar o comprovante de matrícula, e isto eles tem. Secretaria de Educação tem que ter comando, somos uma cidade rica. Peço a ajuda de todos os vereadores”.

Na tarde desta quinta-feira (18/2), em entrevista ao Radar Litoral, o vereador citou o artigo sétimo da Lei Municipal 1.386/2019: “Os beneficiários contemplados no exercício anterior deverão comprovar a continuidade dos estudos e renovação da bolsa, até o dia 20 de janeiro, pela simples apresentação dos seguintes documentos: I – comprovante de matrícula, devidamente pago, que comprove seu ingresso à escola superior, técnica de formação profissional ou de estar cursando uma de suas séries”.

De acordo com o vereador, em 2020 foram cerca de 600 beneficiários da Lei de Bolsa de Estudos. Conforme explicou, pela lei municipal, o aluno recebe entre 30% e 100% do valor da mensalidade, seguindo critérios como a área escolhida e a renda mensal.

Ele disse que normalmente, no mês de janeiro os estudantes pagam a mensalidade completa e posteriormente são reembolsados e que isso não ocorreu.

Secretaria de Educação

A reportagem do Radar Litoral questionou a Prefeitura de Ilhabela, por meio de sua assessoria de imprensa, e entrou em contato com a secretária municipal de Educação, Lídia Sarmento, na tarde desta quinta-feira. Por telefone, a secretária disse que acompanha a indignação do vereador e que entende, pois universitários que aguardam o deferimento das bolsas também têm comparecido a secretaria. “As bolsas de estudo são responsabilidade de deferimento do Conselho Municipal de Educação. A própria lei – houve uma mudança em 2018 – diz que o conselho é soberano em relação a estes deferimentos. O conselho nunca se reúne em janeiro, sempre começa a partir de fevereiro”, citou a secretária.

Lídia Sarmento disse que o conselho está iniciando estes encontros, o que inclui o estudo dos processos, com a verificação de todos os documentos. A partir do momento que o benefício é deferido pelo conselho, o processo é remetido para a Secretaria de Educação, que avalia o número total de bolsas e remete a solicitação de pagamento para a Secretaria de Finanças. “Também estou no aguardo destas bolsas deferidas para que eu possa fazer este documento e a Secretaria de Finanças efetuar o pagamento. As verbas já estão empenhadas. É uma questão do Conselho de Educação passar essa documentação pra gente”.

De acordo com a secretária de Educação, a partir do momento que as bolsas são deferidas, todas as mensalidades a partir do início do ano são pagas retroativas. “Acredito que os vereadores saibam desta prática. O Dr. Thiago estava na Câmara quando elaboraram a mudança de lei em 2018. Sabe que existe o conselho, mas assim como os estudantes estão procurando a secretaria, também estão procurando os vereadores e ele está se defendendo”.

Inscrições até dia 28

Conforme matéria publicada no Radar Litoral no último dia 7, a Prefeitura de Ilhabela informou que as inscrições para o programa de Bolsa de Estudo e Auxílio Transporte para o 1º semestre de 2021 se encerram no dia 28 de fevereiro. A lista completa com os documentos necessários está disponível no link: https://www.ilhabela.sp.gov.br/servicos/bolsa-de-estudos-2/.

A prefeitura informou na ocasião que, para sanar dúvidas e obter auxílio na montagem do processo de Bolsa de Estudos e Auxílio Transporte, o estudante deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Ilhabela pelos telefones: (12) 3896-9120 ou 98214-2271 (Setor Bolsa de Estudos).

Por Radar Litoral

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