Vereador sugere audiência pública na Câmara de Volta Redonda, RJ para discutir situação de concursados dispensados por Neto

O vereador Walmir Vitor (PT) pretende promover uma audiência pública na Câmara para discutir a situação dos funcionários efetivos desligados dos quadros da prefeitura de Volta Redonda no início do ano.

O requerimento foi protocolado na Divisão de Expediente do Poder Legislativo na quinta-feira (dia 4).

Enquanto a data da audiência pública é uma incógnita, dependendo da apreciação do plenário do parlamento municipal, o imbróglio persiste.

Exemplo é o caso dos concursados das secretarias de Saúde (SMS) e Ação Comunitária (Smac), pasta esta comandada por Munir Francisco, irmão do prefeito Neto (DEM). Dezenas deles ainda aguardam a convocação oficial para reassumir as funções.

“Estamos há quase um mês suspensos. Alguns de nós entramos com mandados de segurança, outros entraram em contato com o jurídico do Sindicato do Funcionalismo. Recentemente, a desembargadora Denise Levy Tredler, relatora do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), deu decisão favorável a nós porque esses concursos foram feitos por uma ordem do Ministério Público devido à grande quantidade de funcionários ilegais que havia na prefeitura no último mandato do prefeito Neto. Portanto, a nossa convocação não era ilegal, como ele alega no processo”, argumenta Marcone Rodrigues, servidor da Smac.

“A decisão da desembargadora ordenou que aquele que estivesse empossado e trabalhando voltasse normalmente, com o salário de janeiro e o 13º garantidos. Porém, até agora, não fomos chamados e sempre que procuramos as secretarias, todos só dizem que não estão sabendo de nenhuma novidade sobre esse caso, pois a prefeitura supostamente ainda não foi comunicada dessa decisão”, completou Marcone.

Um elemento novo veio à tona na última semana, e pode ser o caminho para a reconvocação dos servidores lotados na Smac. A prefeitura anunciou que pretende reabrir os 35 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) por meio de convênios com os governos estadual e federal.

Convocação

Os funcionários da Smac foram convocados em janeiro de 2020, com posse prevista para março do mesmo ano. No entanto, a pandemia do novo coronavírus acabou puxando o freio, com isso, auxiliares administrativos, psicólogos e auxiliares de serviços gerais, entre outros, tiveram que aguardar. Em agosto, o então prefeito Samuca Silva (PSC) empossou parte dos aprovados. Um segundo grupo foi nomeado em dezembro, seguindo recomendação do Ministério Público Estadual.

O rumo da história começou a mudar quando em dezembro, antes de assumir a principal cadeira do Palácio 17 de Julho, o prefeito Neto entrou com pedido de tutela provisória suspendendo os efeitos das nomeações. A solicitação foi acatada pela 4ª Vara Cível de Volta Redonda, no dia 18 de dezembro, concedendo tutela antecipada.

A disputa teve uma reviravolta no último dia 25, quando o TJRJ analisou e aceitou o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Pressionado pela Justiça, o prefeito Neto teve que reconsiderar a dispensa dos servidores aprovados nos concursos públicos de 2019 (editais 002 e 008). De acordo com a prefeitura, os primeiros a serem convocados seriam os servidores da secretaria municipal de Educação.

“É muito ruim a incerteza de não saber o que vai acontecer. A mídia noticia que os professores foram chamados de volta, mas a decisão da desembargadora foi para que todos os funcionários voltassem e sem o prejuízo do salário, mas na nossa secretaria dizem que ainda não foram notificados”, lamentou Carina Cotrim, que era lotada na Smac. “Não somos todos funcionários da mesma prefeitura? Como pode uma secretaria mandar voltar e a outra não? Se uma foi notificada há de se entender que todas foram, mas estamos com a informação de que ninguém sabe de nada. Não dá pra entender, entramos em vagas que pertenciam a pessoas que trabalhavam com contrato de RPA, então não trouxemos gasto a mais para o município, só entramos nas vagas que já existiam”.

Procurada para se posicionar sobre o assunto, a prefeitura de Volta Redonda não retornou contato feito pela reportagem.

Por Folha do Aço

We use cookies to personalise content and ads, to provide social media features and to analyse our traffic. We also share information about your use of our site with our social media, advertising and analytics partners. View more
Cookies settings
Accept
Privacy & Cookie policy
Privacy & Cookies policy
Cookie name Active

Who we are

Our website address is: http://agazetarm.com.br.

What personal data we collect and why we collect it

Comments

When visitors leave comments on the site we collect the data shown in the comments form, and also the visitor’s IP address and browser user agent string to help spam detection.

An anonymized string created from your email address (also called a hash) may be provided to the Gravatar service to see if you are using it. The Gravatar service privacy policy is available here: https://automattic.com/privacy/. After approval of your comment, your profile picture is visible to the public in the context of your comment.

Media

If you upload images to the website, you should avoid uploading images with embedded location data (EXIF GPS) included. Visitors to the website can download and extract any location data from images on the website.

Contact forms

Cookies

If you leave a comment on our site you may opt-in to saving your name, email address and website in cookies. These are for your convenience so that you do not have to fill in your details again when you leave another comment. These cookies will last for one year.

If you visit our login page, we will set a temporary cookie to determine if your browser accepts cookies. This cookie contains no personal data and is discarded when you close your browser.

When you log in, we will also set up several cookies to save your login information and your screen display choices. Login cookies last for two days, and screen options cookies last for a year. If you select "Remember Me", your login will persist for two weeks. If you log out of your account, the login cookies will be removed.

If you edit or publish an article, an additional cookie will be saved in your browser. This cookie includes no personal data and simply indicates the post ID of the article you just edited. It expires after 1 day.

Embedded content from other websites

Articles on this site may include embedded content (e.g. videos, images, articles, etc.). Embedded content from other websites behaves in the exact same way as if the visitor has visited the other website.

These websites may collect data about you, use cookies, embed additional third-party tracking, and monitor your interaction with that embedded content, including tracking your interaction with the embedded content if you have an account and are logged in to that website.

Analytics

Who we share your data with

How long we retain your data

If you leave a comment, the comment and its metadata are retained indefinitely. This is so we can recognize and approve any follow-up comments automatically instead of holding them in a moderation queue.

For users that register on our website (if any), we also store the personal information they provide in their user profile. All users can see, edit, or delete their personal information at any time (except they cannot change their username). Website administrators can also see and edit that information.

What rights you have over your data

If you have an account on this site, or have left comments, you can request to receive an exported file of the personal data we hold about you, including any data you have provided to us. You can also request that we erase any personal data we hold about you. This does not include any data we are obliged to keep for administrative, legal, or security purposes.

Where we send your data

Visitor comments may be checked through an automated spam detection service.

Your contact information

Additional information

How we protect your data

What data breach procedures we have in place

What third parties we receive data from

What automated decision making and/or profiling we do with user data

Industry regulatory disclosure requirements

Save settings
Cookies settings