Com dois projetos, redução no ITBI esquenta discussões na Câmara de Lorena, SP

Autores de propostas sobre imposto, Longuinho e Elcinho destacam contato com prefeito para abordar o mesmo tema; expectativa para reunião que deve definir índice para redução

Os vereadores Elcinho e Longuinho: autores de projetos sobre o ITBI (Fotos: Rafaela Lourenço)

A Câmara de Lorena esbarrou em uma controvérsia, após a apresentação de dois projetos semelhantes de redução do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O que mais diferencia as propostas é a porcentagem para o índice do imposto sobre o valor das transições imobiliárias. Uma reunião nesta segunda-feira (1) tenta solucionar o impasse.

Revelando tratativas conjuntas ao prefeito Sylvio Ballerini (PSDB), o presidente da Câmara, Fabio Longuinho (PSD) é autor de um dos projetos, o que altera a alíquota sobre o valor de venda dos atuais 3% para 2%. Já o vereador Élcio Vieira Junior (PSB) defende a redução para 1,5%.

Segundo Longuinho, Lorena tem uma junta que faz a avaliação e estipula o valor de mercado do imóvel a ser vendido, e sobre este valor de mercado é cobrada a alíquota de 3%.

O presidente explicou que os projetos, além de reduzir, alterariam a alíquota para o valor de transmissão. “Por exemplo, um imóvel avaliado em R$ 500 mil e vendido por R$ 250 mil teria o imposto taxado sobre os R$250 mil de transmissão do bem no cartório ao invés do valor de mercado”, explicou.

Ao defender a legalidade de seu projeto, Longuinho explicou que a análise da carga tributária do município é uma bandeira dele e de Ballerini desde a campanha eleitoral de 2020, e que a redução para 2% manteria o equilíbrio da administração, atendendo uma demanda que atua com essas transições “sem reduzir tanto” a receita municipal. “Isso de alguma forma fará com que o Município não tenha um impacto muito grande na arrecadação e, por outro lado, vai ajudar os munícipes que vão fazer essa transação imobiliária e já sinalizar uma economia para o contribuinte”, frisou.

Já Elcinho e sua equipe também afirmam ter criado o projeto com o aval de Ballerini e ainda realizado reuniões com empresários do ramo. Na justificativa do documento, o vereador destaca que a redução é necessária e justa “uma vez que a administração municipal, ao instituir a forma de apuração estabelecida no art. 6º, 8º e art.24, todos da Lei Complementar nº 217 de 15 de outubro de 2015, tornou mais oneroso ao contribuinte que adquire um imóvel em nosso município os custos burocráticos, reduzindo assim o número de negócios de venda e compra de imóveis em nossa cidade (trecho da justificativa do projeto)”.

Questionado sobre uma possível inconstitucionalidade, Longuinho frisou a legalidade por tratar de matéria tributária, e que de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) é de competência concorrente dos poderes Legislativo e Executivo.

As proposituras devem ser deliberadas nesta segunda-feira, em reunião entre os vereadores, representantes da Prefeitura e um grupo de proprietários de áreas que aguardam a definição para avançar negociações de vendas. “Vamos aguardar esta reunião para que seja ‘batido o martelo’ sobre esse índice”, destacou Elcinho, durante entrevista ao programa Atos no Rádio, nesta segunda-feira.

A expectativa é de que as propostas possas possam entrar na pauta da sessão desta segunda-feira. Os vereadores têm a autonomia para colocá-los em requerimento de regime de urgência. Eles precisam de seis assinaturas na Casa.  Por se tratar de matéria idêntica, o presidente solicitará um parecer da procuradoria jurídica para dar andamento aos trâmites.

Por Rafaela Lourenço | Jornal Atos

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