Agora é Lei do vereador Thiaguinho: Itatiaia, RJ reconhece prática de atividade física essenciais

Em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais

Para o vereador Thiago Rodrigues Moreira (DEM), o Thiaguinho: “A prática de atividade física é fundamental para enfrentamento de moléstias, principalmente o Novo Coronavírus.

Além dos benefícios amplamente conhecidos, também deve-se destacar que as principais causas dos grupos de riscos (idade, obesidade, problemas cardíacos, respiratórios e etc.) são combatidas por aquela. Sendo assim, não resta a menor dúvida de que os estabelecimentos que prestem tais serviços são essenciais para o enfrentamento”, defendeu o parlamentar.

Sendo assim, apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei Nº. 010C/2021, de 04/02/2021, que institui reconhecer a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população itatiaense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais no âmbito do município de Itatiaia.

O Projeto de Lei foi sancionado pelo prefeito Imbere Moreira Alves, na quinta-feira, dia 25/03/2021. 

A Lei Nº 1.144, foi publicada na Edição Extra Nº 032 – do Boletim Oficial da Prefeitura de Itatiaia em 26/03/2021 e pode ser localizado no Link: 

https://itatiaia.rj.gov.br/arquivos/downloads/1342/1342_26032021192827.pdf

LEI Nº 1.144, DE 25 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população Itatiaiense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itatiaia, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º – Fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico como atividade essencial a saúde, para a população itatiaiense, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Parágrafo único – Os órgãos representativos e conselhos de classe deverão ser convidados às reuniões de planejamento que possuam finalidade de impor medidas restritivas de qualquer natureza, bem como àquelas que visem impor medidas de outras naturezas que influenciem na prática de atividade física ou exercício físico. 

Art. 2º – Durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus – COVID-19 deverão ser observadas as seguintes determinações: I – afastamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas; II – o espaço físico, quando fechado, será limitado à lotação máxima de pessoas possíveis com afastamento mínimo de um metro e meio entre elas; III – quando houver utilização de equipamentos e espaços de uso comum, estes deverão ser permanentemente higienizados, de modo que pessoas diversas não utilizem o mesmo equipamento sem higienização; IV – caso haja necessidade de comunicação entre profissionais ou com demais pessoas, deverá ser assegurado o competente equipamento de proteção individual que coíba contágio; V – fica proibida a prática de atividade física que necessite de contato físico entre pessoas. § 1º O disposto no caput do art. 3º aplica-se somente para a produção de conteúdo virtual quando tratar-se de estabelecimentos físicos fechados por determinação dos órgãos oficiais competentes. § 2º O disposto no caput do art. 3º quanto às demais pessoas não desenvolvedoras da atividade econômica fica condicionado às determinações restritivas realizadas pelos órgãos oficiais competentes para produção de seus efeitos. 

Art. 3º – A aplicação da autorização deverá seguir as normas sanitárias e de saúde os órgãos oficiais de saúde. 

Art. 4º – Havendo imposição de medidas restritivas aos prestadores de serviços de atividades físicas deve ser assegurado o funcionamento parcial para a produção de conteúdo virtual, porquanto faz-se necessária adaptação da atividade desenvolvida como forma de preservação das relações trabalhistas e condição de saúde do cidadão. 

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Itatiaia, 25 de março de 2021. 

IMBERÊ MOREIRA ALVES

Prefeito Municipal

O vereador Thiaguinho ficou muito satisfeito com a sua Lei e reforçou sua justificativa: “Não menos importante, temos ainda os benefícios sociais e mentais obtidos com a prática de atividades físicas, tanto pela redução dos níveis dos hormônios estressantes, como a adrenalina, a noradrenalina e o cortisol, resultando no aumento da auto-estemas, a diminuição da insatisfação, da depressão e da ansiedade causadas pelas necessárias medidas de isolamento adotadas”, comprovou.

Acrescentou ainda: “Ninguém poderia ser capaz de prever a crise atual, como também não seremos nas próximas, contudo o texto legal apresentado busca assegurar que a atividade e exercícios físicos são necessários para a saúde da população, mesmo que associadas as medidas de isolamento e restrições de circulação de pessoas para garantia do maior bem jurídico tutelado: a vida” finalizou o vereador.

Fotos:  Divulgação