Câmara aprova pena maior para maus-tratos, abandono de incapaz e violência contra idoso

À sessão foi realizada de forma virtual em decorrência da crise de coronavírus

Em sessão virtual realizada na quinta-feira (15) deputados aprovaram em votação simbólica o projeto de lei 4626/2020. O deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG), votou juntamente com seu partido favoravelmente ao projeto apresentado, que entre outros pontos, aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de criança, idosos e pessoas com deficiência.

A proposta apresentada em 2020, pelo deputado Hélio Lopes (PSL/RJ) altera alguns dispositivos do Código Penal, dentre eles o que trata das penalidades por abandono de incapaz. A legislação que atualmente prevê de seis meses a três anos de detenção, passa ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão de três a sete anos. E em caso de morte, reclusão de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.

O texto também aumenta as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. E em caso de morte, oito a 14 anos.
A matéria segue agora para análise do Senado.

Fonte e foto: Ascom Deputado Federal Dimas Fabiano