Justiça mantém intervenção no transporte público de Caraguá

Ação da Praiamar é rejeitada pelo TJ-SP e Prefeitura dá sequência a ações como concerto de ônibus e pagamento de dívida da terceirizada com funcionários

Além de consertar veículos, a Prefeitura arcou com pagamentos atrasados de funcionários; TJ mantém intervenção (Foto: Divulgação PMC)

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou na última terça-feira (13) o pedido da empresa de ônibus Praiamar de retomada do comando do transporte público de Caraguatatuba. A terceirizada teve a concessão do serviço suspensa pela Prefeitura na última semana, após denúncias de falhas no atendimento aos passageiros.

Proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível do TJ-SP, Gilberto Alaby Soubihe Filho, a decisão rejeitou uma solicitação de liminar movida pela Praiamar, que cobrava a suspensão do decreto baixado no último dia 9 pelo prefeito, Aguilar Júnior (MDB), que estabeleceu a intervenção municipal na gestão do transporte público da cidade litorânea.

Com o parecer do magistrado, o Executivo seguirá responsável pela administração do serviço, atuando em reparos nos ônibus que eram utilizados pela Praiamar, operação de linhas e definição de percursos e horários. A expectativa municipal é que a intervenção ocorra durante seis meses, até a conclusão de um processo licitatório para a contratação de uma nova concessionária.

De acordo com a Prefeitura, a decisão em assumir a gestão do transporte público foi motivada pela decadência do serviço prestado pela Praiamar. Em nota oficial, o Executivo informou que desde 2017 vem notificando e aplicando multas na empresa, devido ao descumprimento de obrigações firmadas no contrato, como não operar com sua frota completa de veículos, desrespeitar o número necessário de linhas e promover de forma insuficiente paradas em pontos durante as viagens. Outra acusação da gestão municipal é que a terceirizada não estava respeitando os protocolos sanitários de higienização dos veículos em meio à pandemia de Covid-19.

Em nota oficial publicada na última terça-feira, a Prefeitura afirmou que desde que assumiu o comando do serviço, identificou 11 ônibus com problemas mecânicos, sendo que três deles estavam sem condições de segurança para trafegarem. Além de afirmar que está concertando os automóveis, o Executivo revelou ainda que aplicou pouco mais de R$ 55 mil no pagamento de direitos trabalhistas, buscando auxiliar 124 funcionários da Praiamar, que enfrentavam um atraso no recebimento do vale-alimentação.

A gestão de Aguilar Junior ressaltou ainda que “desde o início da intervenção, foram atendidos cerca de 45 mil passageiros, entre as linhas e horários estipulados. Além disso, a frota que atualmente trafega no município, passou de 33 para 36 carros (trecho da nota)”.

A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento da direção da Praiamar Transportes sobre o caso, mas nenhum responsável foi localizado até o fechamento desta edição. A empresa já havia sido contatada pelo Atos no último dia 9, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o momento.

Por Lucas Barbosa | Jornal Atos