Prefeito quer instituir nova taxa de iluminação em Volta Redonda, RJ

Nas próximas semanas, o plenário da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, terá dois verdadeiros abacaxis para descascar. As polêmicas mensagens de autoria do Executivo municipal, se aprovadas, atingirão diretamente o bolso dos contribuintes e dos servidores públicos municipais.

Um desses projetos de lei está previsto para entrar na pauta de discussão e votação da sessão da próxima terça-feira (dia 4). De número 20/2021, a mensagem tem por finalidade revogar trechos da lei que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o Cosip. Atualmente em vigor, a lei tem o consumo de energia elétrica dos imóveis cadastrados na Light ou de acordo com o registro na prefeitura como base para o pagamento da contribuição.

Pela proposta do prefeito Neto (DEM), no consumo de energia elétrica por mês, os consumidores residenciais serão taxados pelo valor pago à concessionária Light, não por quilowatt-hora (kWh).

Atualmente, os consumidores residenciais que tem conta de energia de até 600 Kwh de consumo por mês são isentos, conforme outra alteração na lei, aprovada em dezembro de 2019.

Para o comércio, é cobrado de quem consome mais de 800 kwh e indústria 1000 kwh. A cobrança é feita de acordo com a testada – a extensão do terreno em relação à via onde ele fica – registrada no cadastro da prefeitura.

O Município argumenta que o atual sistema de iluminação pública tem sido remodelado e gerenciado, mas possui um considerável grau de depreciação das instalações e índices luminotécnicos abaixo dos valores recomendados pelas normas técnicas: “fato que pode comprometer a segurança pública no período noturno, além dos elevados custos de manutenção advindos da precariedade das instalações”.

Na Câmara de Volta Redonda, o assunto é visto com certa apreensão, por se tratar de uma matéria que gera desgaste junto à opinião pública. Por outro lado, existe pressão por parte do Palácio 17 de Julho pela aprovação, já que a ideia é aumentar a arrecadação mensal em R$ 1,2 milhão. Nos bastidores do Legislativo, segundo apurou a Folha do Aço, pelo menos dez vereadores estariam propensos a votarem contra o projeto de Neto e sua equipe. O Cosip foi criado com a finalidade específica de arrecadar recursos para custear os serviços e garantir o funcionamento da iluminação pública.

Confira os valores da contribuição previstos na nova proposta do Cosip:

I – R$ 0,60 por metro linear de testada, para imóveis até 100m de testada;
II – R$ 1,20 por metro linear de testada, para imóveis com mais de 100m de testada;
III – Ficam isentos os imóveis com até 15m de testada;
IV – Para os imóveis com testada para dois ou mais logradouros, aplicar-se-á atestada de maior dimensão.

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