Presidente da Câmara de São Sebastião, SP defende instalação de unidade da Casa Pode Rosa para atender vítimas de violência doméstica

O presidente da Câmara de São Sebastião, José Reis, durante a sessão da última terça-feira (6/4), defendeu a instalação de uma unidade da Casa PodeRosa na Costa Sul do município para atender vítimas de violência doméstica. O tema foi abordado na apresentação do requerimento nº 149/2021, no qual pede estudos de viabilidade. 

No último dia 8 de março, a Casa Poderosa, localizada na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 990, na Vila Amélia, região central, comemorou um ano de atividade com trabalho envolvendo equipe multidisciplinar, dedicado especificamente às mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. Regulamentado pela Lei Municipal nº 2763/2020, o espaço oferece assistência de enfermagem, psicológica, social e jurídica, além de cursos de capacitação.

Atualmente, 87 mulheres são atendidas. Em função da pandemia do novo Coronavírus, os atendimentos, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, seguem todos os protocolos de higienização e segurança necessários para evitar a disseminação do Covid-19.

De acordo com balanço divulgado pela administração em 2020, foram realizados mais de 40 atendimentos às mulheres vítimas de violência e mais 25 em demais serviços, sendo que o número de casos de violência aumentou, no ano passado, conforme balanço da criminalidade apontado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Reis também explicou, em seu trabalho, que em nível mundial o confinamento, provocado pela pandemia do Coronavírus, resultou no aumento da violência contra as mulheres em torno de 30 a 40% em vários países, de acordo com dados da ONU Mulheres.

Diante da necessidade da ampliação desse atendimento, Reis solicitou a possibilidade de ser instalada uma unidade da Casa Poderosa na Costa Sul, uma vez que a Prefeitura teria anunciado a existência de estudos com essa finalidade em matéria publicada em seu site, em 25 de novembro de 2020, como frisou no requerimento. Caso haja essa possibilidade, solicitou informações sobre o andamento de estudos para atendimento às mulheres da Costa Sul.

Centro-Dia

A solicitação de estudos para instalação do Centro-Dia para Idosos, ao longo do município, foi feita no Requerimento nº 150/2021, em que o vereador Reis lembrou que o envelhecimento populacional é um dos maiores desafios da humanidade e o Brasil poderá se tornar a sexta maior população de idosos em nível mundial, uma vez que pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o país tem cerca de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos e estima chegar a 64 milhões em 2050.

Segundo Reis, o aumento populacional de idosos requer políticas específicas com oferta de serviços de atendimento especializados para o segmento como, por exemplo, a instalação de Centros-Dia para Idosos que, ao contrário dos Centros de Convivência da Terceira Idade, oferecem espaço de reabilitação e não somente de convivência e lazer. Ele explicou que a instalação do Centro-Dia é prevista na Política Nacional do Idoso, pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e também no Estatuto do Idoso, pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, como uma modalidade não-asilar de atendimento ao idoso dependente, ou que possua deficiência temporária, e necessita, portanto, de assistência médica ou multidisciplinar.

Por Radar Litoral

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