STF julga decisão de Fachin que anulou condenações de Lula na Lava Jato

Julgamento acontece após PGR recorrer contra a anulação das punições ao ex-presidente, que voltou a ficar elegível com a decisão de março

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nessa quinta-feira (15) se irá confirmar, ou não, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitavam na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato. A decisão é de março.

Na quarta-feira (14), o STF definiu que o julgamento deveria acontecer no plenário, nessa quinta-feira. A outra possibilidade seria ser o julgamento pela Segunda Turma da Corte.

Na época da decisão, Fachin apreciou um habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do ex-presidente e entendeu que haviam casos sobre o petista que não tinham relação com a Petrobras e, portanto, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal responsável por julgamentos da Lava Jato.

A decisão anulou os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição, de modo que o ex-presidente voltou a ficar elegível.

Os ministros do STF vão analisar os recursos apresentados pela defesa de Lula e pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que recorreu contra a anulação das punições.